Execução Fiscal 0023187-50.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 261.836,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARA-A

Terceiro

SUELY MELO DE CASTRO MENEZES

CPF

Reu

ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARA-ADEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 17:38

Juntada de manifestação

11/05/2023, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 17:28

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 16:44

Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 14:37

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 13:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 13:10

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 17:38

Juntada de manifestação

11/05/2023, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 17:28

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/05/2023, 17:28

Documentos

Sentença Tipo C

•10/05/2023, 17:28

Sentença Tipo C

•10/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 16:44

Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 14:37

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 13:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 13:10

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2022, 10:21

Juntada de consulta

27/05/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 14:05

Juntada de manifestação

19/05/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:30

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:47

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARA-ADEPA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023187-50.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARA-ADEPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARA-ADEPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 13:03

Juntada de volume

25/06/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 14:01

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/06/2021, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 21:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

18/08/2020, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 15:17

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

18/08/2020, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

29/05/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 12:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

13/04/2020, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 20:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 20:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2017, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/01/2017, 08:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2016, 14:44

INICIAL AUTUADA

16/08/2016, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 17:59

Ato ordinatório

•06/02/2023, 13:09

Despacho

•13/05/2022, 13:30