Execução Fiscal 0023174-51.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.900,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

SURINAM AIRWAYS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2026, 15:20

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 15:41

Juntada de Certidão

22/10/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 15:44

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:32

Juntada de consulta

25/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 10:15

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:15

Juntada de manifestação

27/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:56

Todas as movimentações(113)

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2026, 15:20

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 15:41

Juntada de Certidão

22/10/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 15:20

Ato ordinatório

•22/10/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 15:44

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:32

Juntada de consulta

25/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 10:15

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:15

Juntada de manifestação

27/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:56

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 18:47

Juntada de manifestação

05/11/2024, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 15:39

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:39

Juntada de manifestação

16/10/2024, 10:38

Conclusos para despacho

11/10/2024, 19:07

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 20:10

Juntada de Certidão

19/09/2024, 20:10

Conclusos para despacho

31/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de SURINAM AIRWAYS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

19/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 11:10

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 15:45

Juntada de devolução de mandado

12/03/2024, 15:45

Juntada de devolução de mandado

12/03/2024, 15:45

Juntada de devolução de mandado

12/03/2024, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 10:00

Juntada de manifestação

31/01/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 21:00

Juntada de outras peças

30/01/2024, 20:48

Decorrido prazo de SURINAM AIRWAYS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:43

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 18:07

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:07

Conclusos para despacho

09/06/2023, 15:09

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:16

Juntada de Certidão

28/04/2023, 18:16

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:27

Juntada de consulta

08/12/2022, 23:43

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:31

Juntada de outras peças

28/07/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 07:34

Juntada de Certidão

29/06/2022, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 07:34

Conclusos para decisão

22/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:12

Juntada de impugnação

30/01/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:56

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:03

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:01

Juntada de exceção de pré-executividade

27/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de SURINAM AIRWAYS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023174-51.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: SURINAM AIRWAYS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SURINAM AIRWAYS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 13:03

Juntada de volume

25/06/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 14:01

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/06/2021, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 7ªV.SECVA.SESUD.MM.05.03.2021 EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

05/03/2021, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/12/2020, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2020, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2020, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2020, 11:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2020, 11:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2020, 14:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 13:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 10:42

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 18:08

Despacho

•03/02/2025, 10:14

Despacho

•30/10/2024, 15:39

Despacho

•19/09/2024, 20:10

Ato ordinatório

•24/06/2024, 10:18

Ato ordinatório

•24/06/2024, 10:18

Ato ordinatório

•14/05/2024, 11:10

Ato ordinatório

•14/05/2024, 11:10

Despacho

•18/08/2023, 18:07

Decisão

•21/11/2022, 16:10

Despacho

•11/07/2022, 14:13

Decisão

•29/06/2022, 07:34

Ato ordinatório

•18/01/2022, 14:56