Execução Fiscal 0010806-35.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 12.511,16

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

CNPJ

Autor

CJH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS

OAB/BA 26776·CPF·Representa: Autor

THIAGO PHILETO PUGLIESE

OAB/BA 24720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 18:24

Conclusos para decisão

12/12/2025, 07:31

Decorrido prazo de CJH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 13:26

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de CJH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:27

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 16:37

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:43

Todas as movimentações(108)

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 18:24

Conclusos para decisão

12/12/2025, 07:31

Decorrido prazo de CJH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 18:23

Despacho

•04/12/2024, 13:26

04/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 13:26

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de CJH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:27

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 16:37

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:43

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:51

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 09:59

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 22:57

Juntada de Certidão

17/01/2022, 22:57

Outras Decisões

17/01/2022, 22:57

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de CJH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:17

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010806-35.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: CJH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CJH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/02/2020, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/02/2020, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 17:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2020, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - SALA REUNIÕES

27/01/2020, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

21/05/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2017, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/04/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2016, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2016, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR FABIO FERREIRA GOES

18/03/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2016, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR DANIELA DAMASCENO

15/06/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2015, 00:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇÃO

16/01/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 12:41

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A DEZEMBRO/2014 - INCLUÍDO EM PAUTA DO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÕES

12/01/2015, 12:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A DEZEMBRO/2014 - INCLUÍDO EM PAUTA DO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÕES

12/01/2015, 12:45

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

18/12/2014, 10:07

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PROCESSO SEM ACORDO -AUSÊNCIA

17/12/2014, 14:06

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/11/2014, 15:18

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/11/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Manda recolher custas sob pena de arquivamento

29/07/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

24/07/2014, 16:42

INICIAL AUTUADA

24/07/2014, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2014, 15:12

Despacho

•18/05/2023, 10:43

Decisão

•10/08/2022, 11:19

Decisão

•17/01/2022, 22:57