Cumprimento de sentença 1003079-38.2020.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

MAY KAZAN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

MAY KAZAN

CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB/MG 87410·CPF·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

CPF·Representa: Réu

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES

CPF·Representa: Réu

DULCE IRLEI PEDROSO DE SOUSA

OAB/SP 150122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:28

Determinada a intimação

27/04/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/04/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/04/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10052923720234060000/TRF

24/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:21

Todas as movimentações(105)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:28

Determinada a intimação

27/04/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 12:21

27/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/04/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/04/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10052923720234060000/TRF

24/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 10052923720234060000/TRF

16/03/2026, 13:56

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:00

Despacho

21/08/2025, 08:02

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 22:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2023, 20:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE RESENDE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de parecer

08/09/2023, 15:50

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 08:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 10:10

Juntado(a) - Despacho

04/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2023, 09:42

Juntado(a) - Habilitação

28/06/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE RESENDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:19

Juntado(a) - Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 11:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2022, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2022, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2022, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 20:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

08/01/2022, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de parecer

09/12/2021, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 19:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 19:05

Juntado(a) - JUNTADA DE PROCURACAO E EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

01/09/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2021, 09:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/04/2021, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE RESENDE em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:44

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003079-38.2020.4.01.3804. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DULCE IRLEI PEDROSO DE SOUSA - SP150122, JOSE EDITIS DAVID - MG32921, SEBASTIAO GERALDO DE PADUA - MG87410 e CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA - SP289676 DESPACHO Diante do requerimento ministerial, defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

29/01/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/01/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 09:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de Parecer

10/11/2020, 23:56

Juntado(a) - Parecer

10/11/2020, 23:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2020, 11:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:44

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

26/10/2020, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

26/10/2020, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2020, 20:28

Juntado(a) - Petição inicial

24/10/2020, 20:28

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência

24/10/2020, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 08:02

OUTROS

•26/04/2023, 11:38

OUTROS

•07/12/2021, 14:20

OUTROS

•26/11/2020, 09:17

OUTROS

•05/11/2020, 17:48