Execução Fiscal 0007576-38.2008.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2008

Valor da Causa

R$ 296,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

JOSE DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:22

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 11:15

Juntada de diligência

17/06/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 07:39

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 16:41

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:22

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2022, 10:57

Decisão

•04/05/2022, 14:55

15/07/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 11:15

Juntada de diligência

17/06/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 07:39

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:15

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

03/07/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 13:26

Juntada de volume

25/06/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2021, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 11:19

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

29/10/2019, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

14/11/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2015, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2015, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 09:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

30/07/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pgf

24/07/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - renajud

24/07/2014, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE JOSÉ DE OLIVEIRA

19/05/2014, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO POLO PASSIVO E RENAJUD

19/05/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE JOSÉ DE OLIVEIRA (PESSOA FÍSICA). PROCEDA-SE À INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO POR MEIO DO RENAJUD.

19/05/2014, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

09/10/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2013, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

13/02/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2013, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 18:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/11/2012, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2012, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/05/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

02/05/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2012, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/03/2012, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/02/2012, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DE AVISOS DA 1ª VARA

27/02/2012, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2012, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2011, 13:58

CITACAO: ORDENADA

21/09/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXEQUENTE REQUER CITAÇAO POR EDITAL

21/06/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/05/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA PGF

09/05/2011, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2011, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2011, 18:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2010, 13:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

17/11/2010, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2010, 16:43

CITACAO: ORDENADA

06/08/2010, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se via AR o executado

05/08/2010, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio do tse

24/05/2010, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 12:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2010, 17:59

OFICIO EXPEDIDO - AO TSE, REMETIDO VIA CORREIO COM AR

09/12/2009, 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2009, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O(A) EXEQUENTE REQUER INCLUSÃO E CITAÇÃO

15/06/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

19/05/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2009, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

05/05/2009, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/03/2009, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

16/01/2009, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2008, 17:00

CITACAO: ORDENADA

26/11/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR MANDADO.

26/11/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

30/09/2008, 18:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2008, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2008, 15:39

Ato ordinatório

•26/08/2021, 13:15