Embargos de Terceiro Cível 0001197-31.2019.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

RENAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES CAMPOS PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

REGIS SOUSA ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

REGIS SOUSA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO BRITO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 12:11

Cancelada a conclusão

09/09/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 12:11

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:10

Juntada de certidão

29/03/2022, 07:29

Juntada de Certidão

25/03/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 12:40

Outras Decisões

05/03/2022, 12:40

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES CAMPOS PEREIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:12

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 12:11

Cancelada a conclusão

09/09/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 12:11

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:10

Juntada de certidão

29/03/2022, 07:29

Documentos

Decisão

•05/03/2022, 12:40

Despacho

•25/08/2021, 21:45

Juntada de Certidão

25/03/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 12:40

Outras Decisões

05/03/2022, 12:40

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES CAMPOS PEREIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 21:45

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 17:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES CAMPOS PEREIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de REGIS SOUSA ANDRADE - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de REGIS SOUSA ANDRADE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001197-31.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: RENAN PEREIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS SOUSA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001197-31.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: RENAN PEREIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS SOUSA ANDRADE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 13:49

Juntada de volume

25/06/2021, 13:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/06/2021, 07:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/06/2021, 07:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/05/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (DEPENDENTE DO PROCESSO 5861-52.2012.4.01.3307).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/11/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/11/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/11/2019, 15:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/11/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

05/11/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDID

11/09/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2019, 10:40

INICIAL AUTUADA

05/08/2019, 12:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CLASSE AINDA NÃO DISPONIVEL NO PJE

01/08/2019, 16:41

Documento Comprobatório

•19/08/2021, 17:11

Petição intercorrente

•19/08/2021, 17:11