Execução Fiscal 0032270-90.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.020.950,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI

CNPJ

Reu

EDISON PACHECO GONZALEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 11:30

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:55

Juntada de Certidão

19/04/2022, 22:57

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 22:57

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão

15/12/2021, 23:20

Todas as movimentações(69)

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 11:30

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 11:30

Despacho

•19/04/2022, 22:57

27/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:55

Juntada de Certidão

19/04/2022, 22:57

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 22:57

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão

15/12/2021, 23:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDISON PACHECO GONZALEZ em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

06/08/2021, 12:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032270-90.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI EDISON PACHECO GONZALEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032270-90.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI EDISON PACHECO GONZALEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032270-90.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI EDISON PACHECO GONZALEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032270-90.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI EDISON PACHECO GONZALEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/06/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 13:46

Juntada de volume

25/06/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2021, 14:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2021, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/2020, 13:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2020, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 223

09/03/2020, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2020, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 18:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL, COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

28/05/2019, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/03/2019, 16:49

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

27/03/2019, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/10/2017, 20:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4928

16/10/2017, 18:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

27/07/2017, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 19:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2017, 19:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2017, 08:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2016, 16:31

INICIAL AUTUADA

29/11/2016, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2016, 13:30