Execução Fiscal 0011591-89.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.391.341,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(89)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR

Terceiro

EMANI MANAGEMENT INC

Terceiro

JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR

Reu

LUZINALDO TOMASSO DA CUNHA

CPF

Reu

MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA

CNPJ

Reu

EMANI MANAGEMENT INC

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:12

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:07

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:46

Juntada de manifestação

29/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 09:45

Juntada de manifestação

30/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:57

Todas as movimentações(276)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:12

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 17:36

Ato ordinatório

•27/03/2023, 09:47

28/04/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:07

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:46

Juntada de manifestação

29/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 09:45

Juntada de manifestação

30/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 10:13

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:12

Juntada de Certidão

19/01/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 16:11

Expedição de Carta precatória.

10/01/2022, 12:53

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 11:56

Juntada de Certidão

05/12/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2021, 20:49

Decorrido prazo de JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de EMANI MANAGEMENT INC em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de LUZINALDO TOMASSO DA CUNHA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:26

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011591-89.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR LUZINALDO TOMASSO DA CUNHA EMANI MANAGEMENT INC MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011591-89.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR LUZINALDO TOMASSO DA CUNHA EMANI MANAGEMENT INC MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011591-89.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR LUZINALDO TOMASSO DA CUNHA EMANI MANAGEMENT INC MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011591-89.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAURO MOREIRA JUNIOR LUZINALDO TOMASSO DA CUNHA EMANI MANAGEMENT INC MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 13:35

Juntada de volume

25/06/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 10:03

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/06/2021, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2021, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2020, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2020, 14:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2020, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2020, 12:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2020, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR NOVA CITAÇÃO

28/02/2020, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2019, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 15:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2019, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 247/2019 REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO/SEI Nº 4438-66.2019.4.01.8010

06/06/2019, 10:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 247/2019

29/05/2019, 11:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL

29/05/2019, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL LANÇADA NESTA DATA EM RAZÃO DA FALHA NO SISTEMA (COM PERDA DE DADOS) OCORRIDA NOS MESES DE ABRIL/MAIO

28/05/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 13:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/12/2018, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2018, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2018, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/10/2017, 14:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA CÓPIA DA PETIÇÃO AO DEPRECADO

11/09/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

29/08/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - recolher custas do oficial no juizo deprecado

28/08/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/04/2017, 18:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

27/04/2017, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/10/2016, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4670

27/09/2016, 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2016, 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

01/08/2016, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2016, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2016, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2016, 09:23

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2016, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2015, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 08:31

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2015, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 08:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/06/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

24/03/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

23/09/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 19:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

03/09/2014, 19:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/08/2014, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

04/08/2014, 09:27

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2014, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

04/07/2014, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

03/04/2014, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2013, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

14/07/2011, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 19:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO

14/06/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.RET. POR NILTON

21/10/2010, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2010, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2010, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2010, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/08/2010, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/08/2010, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2010, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2010, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2010, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RT. POR NILTON

11/03/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR GLEIDSON CARDOSO CORREA

14/07/2009, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/04/2009, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

13/08/2008, 13:05

TELEX / FAX RECEBIDO

07/08/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2008, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2008, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/04/2008, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2008, 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/03/2008, 08:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2008, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 18:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/02/2008, 11:08

REMETIDOS CONTADORIA

17/12/2007, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2007, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 15:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2007, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.941

06/06/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

02/05/2007, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS

26/03/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/03/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2007, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2006, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2006, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.810

24/11/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO PROCEDENTE

16/10/2006, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2006, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2006, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2006, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/04/2006, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2006, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2006, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO PROCURADOR TARCÍSIO GUEDES BASÍLIO

11/01/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/12/2005, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2005, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nao cumprido

09/12/2005, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2005, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2005, 11:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2005, 08:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2005, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2005, 13:30

INICIAL AUTUADA

07/01/2005, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2004, 15:49

Ato ordinatório

•27/03/2023, 09:47

Despacho

•19/08/2022, 15:06

Ato ordinatório

•19/08/2022, 15:05

Despacho

•23/03/2022, 10:14

Ato ordinatório

•23/03/2022, 10:11

Despacho

•19/01/2022, 16:12

Ato ordinatório

•19/01/2022, 16:11

Ato ordinatório

•05/12/2021, 20:49