Procedimento Comum Cível 1000470-35.2021.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 767.489,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA

Partes do Processo

DENIZE FERREIRA SOARES

CPF

Autor

ROQUILENE SILVA CRAVEIRO

CPF

Autor

EVANILDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JASINEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JASINEIDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

DENIZE FERREIRA SOARES

CPF

Autor

ROQUILENE SILVA CRAVEIRO

CPF

Autor

EVANILDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JASINEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JASINEIDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JUSCILENE DA SILVA NERI

CPF

Autor

IRIS BEATRIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VALDENIRA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CLENILDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

IRIS

Terceiro

GERENTE AGENCIA PEDREIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 14:22

Juntada de manifestação

26/09/2022, 18:22

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:13

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 23:53

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:24

Todas as movimentações(51)

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 14:22

Juntada de manifestação

26/09/2022, 18:22

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 20:12

Documentos

Ato ordinatório

•28/02/2024, 15:07

Ato ordinatório

•28/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:13

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 23:53

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:24

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 15:31

Juntada de manifestação

06/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 22:26

Juntada de Certidão

25/11/2021, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 22:26

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 20:28

Juntada de manifestação

12/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de RAIANA FRANCA RIBEIRO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:21

Publicado Intimação polo ativo em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENIZE FERREIRA SOARES e outros (9) Advogado do(a) AUTOR: RAIANA FRANCA RIBEIRO - AC3963 Advogados do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA - AC3694, RAIANA FRANCA RIBEIRO - AC3963 Advogado do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA - AC3694 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Sendo assim, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: ANTÔNIA SETÚBAL R. EVANGELISTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000470-35.2021.4.01.3000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe indefiro o pedido de tutela de urgência.(...)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 04:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2021, 04:23

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:32

Juntada de contestação

17/05/2021, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 11:06

Juntada de manifestação

19/03/2021, 18:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:03

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2021, 12:13

Outras Decisões

12/02/2021, 12:57

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

02/02/2021, 14:16

Juntada de Informação de Prevenção

02/02/2021, 14:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2021, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 13:24

Sentença Tipo A

•25/10/2023, 16:15

Ato ordinatório

•08/09/2022, 18:13

Despacho

•12/07/2022, 23:53

Despacho

•25/11/2021, 22:26

Decisão

•25/06/2021, 04:23

Decisão

•12/02/2021, 12:57