Execução Fiscal 0062459-60.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.315.819,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEVY MARCIO DE ASSIS

CPF

Reu

TCL TRANSPORTES COLETIVOS LIBER LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE

OAB/MG 85146·CPF·Representa: Réu

CLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

05/11/2025, 18:22

Expedição de mandado

05/11/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/09/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/09/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 11:58

Decisão interlocutória

15/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 16:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:08

Todas as movimentações(85)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

05/11/2025, 18:22

Expedição de mandado

05/11/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/09/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:57

OUTROS

•12/04/2022, 16:58

24/09/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 11:58

Decisão interlocutória

15/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 16:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/11/2023, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2023, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2022, 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 09:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2022, 09:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 16:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/04/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

20/01/2022, 18:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2022, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 19:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2021, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TCL TRANSPORTES COLETIVOS LIBER LIMITADA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEVY MARCIO DE ASSIS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 19:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 13:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062459-60.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEVY MARCIO DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCL TRANSPORTES COLETIVOS LIBER LIMITADA - EPP LEVY MARCIO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062459-60.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEVY MARCIO DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCL TRANSPORTES COLETIVOS LIBER LIMITADA - EPP LEVY MARCIO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:11

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 01:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2020, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

17/02/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2020, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2019, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2019, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2019, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2019, 10:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2019, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 14:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

05/03/2018, 10:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 07:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/08/2017, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 11:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:57

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2017, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 12:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2016, 17:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/10/2016, 17:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 17:52

OUTROS

•02/12/2021, 19:45