Execução Fiscal 0044490-30.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILVAN GALDINO DE LIMA

CPF

Reu

MONZA ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 23:35

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 14:20

Processo Desarquivado

29/11/2023, 14:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:32

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de GILVAN GALDINO DE LIMA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de MONZA ACESSORIOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:59

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 23:35

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 18:46

Despacho

•17/01/2022, 16:50

04/12/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 14:20

Processo Desarquivado

29/11/2023, 14:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:32

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de GILVAN GALDINO DE LIMA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de MONZA ACESSORIOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044490-30.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVAN GALDINO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONZA ACESSORIOS LTDA GILVAN GALDINO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044490-30.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVAN GALDINO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONZA ACESSORIOS LTDA GILVAN GALDINO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 20:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 15:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2007, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

31/07/2007, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

31/07/2007, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2007, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2007, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2002, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2002, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2002, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2002, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/03/2002, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/03/2002, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2002, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/02/2002, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2002, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2002, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2001, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG.PRAZO DO EDITAL

06/09/2001, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/08/2001, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2001, 16:57

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

09/07/2001, 11:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/06/2001, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2001, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2001, 16:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2001, 10:19

INICIAL AUTUADA

15/01/2001, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 16:30

Despacho

•23/07/2019, 13:51

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•06/05/2015, 13:22

Decisão

•06/05/2015, 13:20

Certidão

•09/04/2015, 13:44

Certidão

•15/08/2012, 11:25

Decisão

•15/08/2012, 11:22

Certidão

•10/08/2012, 17:49

Despacho

•11/06/2012, 13:17

Despacho

•28/09/2011, 15:42

Despacho

•07/11/2008, 16:28

Despacho

•07/11/2008, 16:27

Despacho

•07/11/2008, 16:25

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 18:46

Despacho

•17/01/2022, 16:50

Despacho

•23/07/2019, 13:51

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•06/05/2015, 13:22

Decisão

•06/05/2015, 13:20

Certidão

•09/04/2015, 13:44

Certidão

•15/08/2012, 11:25

Decisão

•15/08/2012, 11:22

Certidão

•10/08/2012, 17:49

Despacho

•11/06/2012, 13:17

Despacho

•28/09/2011, 15:42

Despacho

•07/11/2008, 16:28

Despacho

•07/11/2008, 16:27

Despacho

•07/11/2008, 16:25

Despacho

•07/11/2008, 16:25

Despacho

•07/11/2008, 16:24