Execução Fiscal 0010761-04.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 129.940,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRAN RIBAS

CPF

Reu

RUACH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

LUCIMARA DE LARA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 10:44

Juntada de certidão

31/08/2025, 10:43

Juntada de certidão

31/08/2025, 10:39

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 14:36

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:35

Juntada de manifestação

15/03/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 17:11

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:11

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 10:44

Juntada de certidão

31/08/2025, 10:43

Juntada de certidão

31/08/2025, 10:39

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 14:36

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2025, 14:36

Despacho

•14/03/2024, 17:11

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:35

Juntada de manifestação

15/03/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 17:11

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:54

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de RUACH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de LUCIMARA DE LARA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de IRAN RIBAS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

11/06/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010761-04.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRAN RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAN RIBAS RUACH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME LUCIMARA DE LARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010761-04.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRAN RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAN RIBAS RUACH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME LUCIMARA DE LARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010761-04.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRAN RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAN RIBAS RUACH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME LUCIMARA DE LARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 19:49

Juntada de volume

07/06/2021, 19:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 03/11/2020 PELA PFN

29/10/2020, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 13:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/08/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

19/06/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

04/07/2018, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 13:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/09/2017, 13:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/03/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

15/06/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2016, 13:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/02/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/06/2015

10/06/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/03/2015, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2015, 15:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

13/11/2014, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO

28/08/2014, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2014, 14:47

INICIAL AUTUADA

11/07/2014, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/07/2014, 17:00

Despacho

•14/03/2024, 17:11

Documentos Diversos

•03/02/2022, 18:42