Procedimento Comum Cível 0008545-29.2016.4.01.3300 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0008545-29.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:23

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:53

Juntada de petição inicial

29/04/2025, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/08/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Retiro o feito de pauta. Tendo em vista que o objeto do apelação cinge-se à revisão do benefício mediante a aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no sistema antes de 26.11.1999 (data de edição da Lei 9.876/1999), matéria sobrestada, objeto dos Tema 999 do STJ e 1102 do STF, devolvam-se os autos ao gabinete de origem, nos termos estabelecidos no art. 6º, VI da resolução Presi n. 23, de 01/12/2014. Intimem-se. Salvador, 18 de junho de 2021 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Retiro o feito de pauta. Tendo em vista que o objeto da apelação cinge-se à revisão do benefício mediante A aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art.3º da Lei 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no sistema antes de 26.11.1999 (data da edição da Lei 9.876/1999), matéria sobrestada, objeto do Tema 999 do STJ e 1102 do STF, devolvam-se os autos ao gabinete de origem, nos termos estabelecidos no art. 6º, VI da resolução Presi n. 23, de 01/12/2014. Intimem-se. Salvador, 18 de junho de 2021 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 7 de junho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

08/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 22/2017 ACS

06/04/2017, 18:21

REMESSA ORDENADA: TRF

29/03/2017, 16:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/03/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

29/03/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/03/2017, 14:34

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

24/03/2017, 14:34

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2025, 17:23

Acórdão

•25/02/2025, 19:56

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