Procedimento Comum Cível 0000324-27.2016.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Eunápolis 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

ALBINO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

SAVIO SANTOS MOREIRA

OAB/BA 40396·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SENNA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE JESUS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ALBINO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/11/2025, 14:58

Juntada de Informação

27/11/2025, 14:57

Juntada de Informação

27/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:48

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:08

Juntada de apelação

14/07/2025, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 16:56

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:56

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/11/2025, 14:58

Juntada de Informação

27/11/2025, 14:57

Juntada de Informação

27/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 08:48

Sentença Tipo A

•06/06/2025, 16:56

29/09/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:48

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:08

Juntada de apelação

14/07/2025, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 16:56

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:56

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:19

Juntada de petição intercorrente

17/04/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

17/04/2025, 08:19

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 08:39

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:32

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:12

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:34

Juntada de manifestação

03/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 11:32

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 09:42

Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

30/09/2024, 19:05

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

30/09/2024, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/08/2024, 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 17:35

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 21:45

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 21:45

Juntada de substabelecimento

03/07/2024, 07:06

Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 10:56

Cancelada a conclusão

17/04/2024, 10:56

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:54

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 15:04

Juntada de substabelecimento

23/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 16:18

Juntada de informações prestadas

25/12/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 21:47

Juntada de Certidão

22/11/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 21:47

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:48

Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 10:38

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2023, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2023, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2023, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2023, 14:45

TRANSITO EM JULGADO EM

19/12/2022, 15:20

RECEBIDOS DO TRF

19/12/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 7 de junho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

08/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/09/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 17:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 6131

16/08/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 006131

10/08/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2018, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 16:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 298962

22/05/2018, 17:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO Nº 298963

22/05/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 298963 - 298962

18/05/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS

21/03/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2018, 17:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/03/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/02/2018, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/02/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/12/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

13/12/2017, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 10:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/10/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 291722

25/09/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/09/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/08/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/04/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/04/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2016, 14:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/12/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/10/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 OFICIOS JUNTADOS

17/10/2016, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2016, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2016, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2016, 13:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/09/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/08/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO-

04/08/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

13/07/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/06/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 273884

19/05/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS INSS

29/04/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2016, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 15:01

INICIAL AUTUADA

07/04/2016, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2016, 15:59

Sentença Tipo A

•06/06/2025, 16:56

Petição intercorrente

•17/04/2025, 15:07

Petição intercorrente

•17/04/2025, 08:17

Ato ordinatório

•25/02/2025, 15:08

Ato ordinatório

•25/02/2025, 15:08

Outras peças

•03/02/2025, 11:33

Despacho

•20/08/2024, 21:45

Despacho

•22/11/2023, 21:47

Despacho

•22/11/2023, 21:47