Execução Fiscal 0007314-93.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2005

Valor da Causa

R$ 360.172,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

ROGERIO SAMPAIO DA SILVA

CPF

Reu

ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA

CNPJ

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2026, 12:35

Juntada de Certidão

31/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 12:35

Juntada de manifestação

22/12/2025, 11:35

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2025, 07:28

Juntada de Certidão

29/03/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 09:01

Todas as movimentações(267)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2026, 12:35

Juntada de Certidão

31/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 12:35

Despacho

•31/01/2026, 12:35

31/01/2026, 12:35

Juntada de manifestação

22/12/2025, 11:35

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2025, 07:28

Juntada de Certidão

29/03/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 10:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2025, 10:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2025, 10:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2025, 10:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2025, 10:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2025, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 10:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2025, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 10:44

Mandado devolvido para redistribuição

03/12/2024, 10:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/12/2024, 10:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/12/2024, 10:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/12/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 18:25

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:58

Juntada de manifestação

23/05/2024, 12:30

Juntada de Certidão

20/05/2024, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 08:08

Conclusos para despacho

28/03/2024, 19:12

Juntada de manifestação

12/12/2023, 18:05

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 11:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 17:30

Juntada de outros documentos

31/07/2023, 15:56

Juntada de outras peças

31/07/2023, 15:36

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 14:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2023, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 14:23

Juntada de manifestação

20/10/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 16:46

Juntada de manifestação

19/09/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 15:34

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 15:34

Conclusos para despacho

06/03/2022, 20:05

Juntada de manifestação

06/01/2022, 14:59

Juntada de Certidão

15/12/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 23:40

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de ROGERIO SAMPAIO DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007314-93.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROCHA DA SILVA ROGERIO SAMPAIO DA SILVA ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007314-93.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROCHA DA SILVA ROGERIO SAMPAIO DA SILVA ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007314-93.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROCHA DA SILVA ROGERIO SAMPAIO DA SILVA ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 12:59

Juntada de volume

25/06/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2021, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

01/02/2021, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2020, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2020, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2020, 13:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

14/08/2020, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2020, 15:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

14/08/2020, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

18/02/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 14:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

11/02/2020, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMÓVEL

28/11/2019, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E REGISTRO

30/09/2019, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E REGISTRO

12/09/2019, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E REGISTRO

12/09/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - avaliação

30/05/2019, 13:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

28/03/2019, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - DEPÓSITO E REGISTRO

21/01/2019, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - CUMULATIVO COM DEPÓSITO E REGISTRO

15/01/2019, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/11/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 13:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

16/03/2018, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA A DEVOLUÇÃO DE MANDADOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDOS.

09/01/2018, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

09/05/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

30/08/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 11:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/PA - INFORMA REDISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

26/08/2016, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2016, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2016, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/12/2015.

04/12/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2015, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

01/09/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/06/2015, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/06/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 16:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 59600-98.2011.4.01.0000/PA

22/01/2015, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RETIFICAÇÃO DA FASE PROCESSUAL LANÇADA ANTERIORMENTE

06/12/2013, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/03/2012, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2011, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

13/09/2011, 07:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 15:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativa

25/05/2011, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2011, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.RET. POR NILTON

11/11/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/06/2009, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2009, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/04/2009, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/04/2009, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2009, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2009, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2009, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

05/08/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

25/03/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS INSS - RET.POR

07/03/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2008, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N. 31.009, DE 19/09/2007, CADERNO DO JUDICIÁRIO N. 1, PÁGINA 08.

25/09/2007, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/09/2007, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/09/2007, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/09/2007, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2007, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA PROCURADORA

23/03/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/03/2007, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2007, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2006, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2006, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2006, 17:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2005, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2005, 16:31

INICIAL AUTUADA

19/09/2005, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2005, 10:05

Ato ordinatório

•29/03/2025, 07:28

Ato ordinatório

•29/03/2025, 07:28

Decisão (anexo)

•08/11/2024, 16:52

Despacho

•20/05/2024, 08:08

Ato ordinatório

•07/12/2023, 13:35

Ato ordinatório

•07/12/2023, 13:35

Despacho

•06/09/2022, 15:34

Ato ordinatório

•15/12/2021, 23:40