Execução Fiscal 0003551-77.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.744,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

FERNANDA RIOS DE MOURA CAMPANELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 16:04

Juntada de Certidão

18/07/2022, 16:04

Juntada de manifestação

20/04/2022, 11:59

Juntada de Certidão

04/04/2022, 04:00

Juntada de manifestação

20/12/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 14:27

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:27

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 14:27

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA RIOS DE MOURA CAMPANELLA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:34

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 16:04

Juntada de Certidão

18/07/2022, 16:04

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•23/11/2021, 14:27

20/04/2022, 11:59

Juntada de Certidão

04/04/2022, 04:00

Juntada de manifestação

20/12/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 14:27

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:27

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 14:27

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA RIOS DE MOURA CAMPANELLA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:34

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003551-77.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FERNANDA RIOS DE MOURA CAMPANELLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA RIOS DE MOURA CAMPANELLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:17

Juntada de volume

25/06/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 09:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE ROBERTA MATOS DE MENEZES - OABMG 52849E - TEVE VISTA, A PEDIDO, DOS AUTOS EM BALCÃO.

22/07/2019, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2019, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 2053

30/04/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2019, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/10/2018, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2018, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2018, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MG

19/12/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/12/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/12/2016, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2016, 15:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2016, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 12:23