Execução Fiscal 0003724-33.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.124,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

PEDRO LUIZ SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:44

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ SOBRINHO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:27

Juntada de apelação

17/05/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:18

Publicado Sentença Tipo A em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 10:04

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 10:04

Conclusos para decisão

30/01/2022, 17:10

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 17:44

Juntada de Certidão

15/09/2021, 17:41

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:44

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ SOBRINHO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:27

Juntada de apelação

17/05/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•26/04/2022, 10:04

Ato ordinatório

•15/09/2021, 17:41

28/04/2022, 01:18

Publicado Sentença Tipo A em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 10:04

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 10:04

Conclusos para decisão

30/01/2022, 17:10

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 17:44

Juntada de Certidão

15/09/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ SOBRINHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003724-33.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PEDRO LUIZ SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LUIZ SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:21

Juntada de volume

25/06/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 12:49

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2020, 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERENCIA VALOR PARA CONTA JUDICIAL

03/10/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA COM VALIDADE EM 18/07/2019

17/07/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 13:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2019, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2019, 12:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 11:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2018, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/10/2018, 11:32