Execução Fiscal 0000534-14.2017.4.01.3902 - TRF1

Execução Fiscal 0000534-14.2017.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000534-14.2017.4.01.3902. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: MINERACAO SANTA CLARA LTDA - ME, FRANCISCO DE LIMA UCHOA, IRLANDIA DAYANNA LEAO UCHOA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS O JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000534-14.2017.4.01.3902, tendo como parte exequente EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e como parte executada EXECUTADO: MINERACAO SANTA CLARA LTDA - ME, FRANCISCO DE LIMA UCHOA, IRLANDIA DAYANNA LEAO UCHOA, cujo objeto é a execução judicial da quantia de R$ 2.849.590,36, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa – CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. Considerando que a parte executada não foi encontrada por Oficial de Justiça em seu endereço diligenciado anteriormente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, o presente edital tem por finalidade CITAR FRANCISCO DE LIMA UCHOA CPF: 006.555.382-91, IRLANDIA DAYANNA LEAO UCHOA CPF: 299.842.383-34 para, nos 5 (cinco) dias úteis que se seguem ao transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens (arts. 8º a 10º da Lei n. 6.830/1980). A parte interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público. Este Juízo tem sua sede na Av. Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP: 68005-396, Santarém, Estado do Pará, Fone/ Fax: (93) 2101-9450. E, para que chegue ao conhecimento do(s) intimando(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possa(m) alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Santarém/PA, 25 de junho de 2021. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(60)

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/10/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decisão Interlocutória de Mérito

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

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