Execução Fiscal 0004077-44.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 30.371,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREMIUM MINAS REFEICOES GERAIS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:57

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 15:57

Conclusos para decisão

13/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de PREMIUM MINAS REFEICOES GERAIS LTDA. - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:34

Juntada de manifestação

29/06/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:28

Juntada de volume

25/06/2021, 14:28

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:57

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 15:57

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legal

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24/01/2022, 15:57

Conclusos para decisão

13/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de PREMIUM MINAS REFEICOES GERAIS LTDA. - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:34

Juntada de manifestação

29/06/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:28

Juntada de volume

25/06/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 17:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/11/2019, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

22/02/2018, 18:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 116-61.2017

22/02/2018, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/11/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 08/11/2017 por MG1010547 -

04/09/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ART. 40 LEF

07/08/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2017, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2017, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2017, 11:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/05/2017, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2017, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2016, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 18:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2016, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 13:21