Execução Fiscal 0001407-18.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M M BARBOSA DE MOURA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS BARBOSA DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 114·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:07

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de M M BARBOSA DE MOURA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA DE MOURA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 13:39

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2026, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 20:08

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2026, 19:40

Juntada de declaração

19/01/2026, 19:28

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:07

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de M M BARBOSA DE MOURA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA DE MOURA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/01/2026, 13:39

Sentença Tipo B

•21/01/2026, 13:39

27/01/2026, 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 13:39

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2026, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 20:08

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2026, 19:40

Juntada de declaração

19/01/2026, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:51

Processo Desarquivado

16/01/2026, 10:51

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA DE MOURA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de M M BARBOSA DE MOURA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001407-18.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: M M BARBOSA DE MOURA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M BARBOSA DE MOURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 140/2018

20/03/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 05/2018

11/01/2018, 16:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO COBRADO

16/10/2017, 18:33

OFICIO EXPEDIDO - (4ª)

09/08/2017, 16:35

OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

23/05/2017, 14:47

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

16/05/2017, 18:01

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2017, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

23/11/2015, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2015, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 14:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

21/08/2015, 11:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

23/06/2015, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 16:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANOEL MESSIAS BARBOSA DE MOURA

13/10/2014, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.Nº310

04/09/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 09:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2014, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando ato

19/12/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 9826

04/07/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 11:27

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2013, 11:22

BAIXA ARQUIVADOS

17/02/2009, 08:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/02/2009, 08:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NOS AUTOS PRINCIPAIS

17/02/2009, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2008, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

04/09/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

22/08/2007, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS BACEN JUD

11/07/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

11/07/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informação bacen jud

11/07/2007, 10:20

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - bacen jud

03/04/2007, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen jud

03/04/2007, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2006, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 12:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2006, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO EXPEDIDO

16/06/2006, 12:12

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2006, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2006, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2006, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/03/2006, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2006, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2006, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/11/2005, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2005, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2005, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2005, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2005, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2005, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2005, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2005, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

15/08/2005, 13:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/08/2005, 11:47

REMETIDOS CONTADORIA

10/08/2005, 16:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/08/2005, 16:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/04/2005, 17:40

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/01/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2004, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2004, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2004, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2004, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2004, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2004, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2004, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/01/2004, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - edital de citação

16/01/2004, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/01/2004, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/01/2004, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2003, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2003, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2003, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2003, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2003, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2003, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2003, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2003, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2003, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2002, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2002, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2002, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2002, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2002, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2002, 10:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2002, 15:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2002, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 15:08

INICIAL AUTUADA

12/09/2002, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/09/2002, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2002, 15:10

Despacho

•16/01/2026, 10:56

Despacho

•16/01/2026, 10:55

Despacho

•03/12/2021, 12:16