Execução Fiscal 0001762-92.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

R$ 573,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:57

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 03:04

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:13

Publicado Intimação em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 15:08

Juntada de manifestação

29/09/2021, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 14:23

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 15:08

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:57

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 03:04

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA em 25/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•24/09/2021, 14:23

26/01/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:13

Publicado Intimação em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 15:08

Juntada de manifestação

29/09/2021, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 14:23

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:34

Juntada de manifestação

29/06/2021, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001762-92.2006.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOP DE CONS TRAB DO ENS P ALEGRE E REG S MINEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:36

Juntada de volume

25/06/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 638

07/02/2020, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 12:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/05/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 31/03/2014

28/03/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 10:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2013, 11:54

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2013, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA DO ROSTO DOS AUTOS

30/05/2012, 15:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/03/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

02/07/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2010, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/04/2006, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2006, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2006, 16:51