Execução Fiscal 0001519-64.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 68.508,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 14:40

Juntada de Certidão

20/05/2023, 13:47

Juntada de Certidão

11/05/2023, 19:30

Decorrido prazo de PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:41

Decorrido prazo de MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

29/03/2023, 17:30

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:53

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:12

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 14:40

Juntada de Certidão

20/05/2023, 13:47

Juntada de Certidão

11/05/2023, 19:30

Decorrido prazo de PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:41

Decorrido prazo de MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:12

Despacho

•29/07/2021, 20:51

21/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

29/03/2023, 17:30

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:53

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:12

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2023, 20:34

Processo Desarquivado

08/03/2023, 10:45

Arquivado Provisoramente

29/07/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 20:51

Decorrido prazo de MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:25

Juntada de manifestação

13/03/2021, 10:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001519-64.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001519-64.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 20729

21/11/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

21/09/2016, 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

08/08/2016, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS

24/05/2016, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - REDIRECIONAMENTO REALIZADO

11/04/2016, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - REDIRECIONAMENTO DEFERIDO

11/04/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.1415

16/02/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS. Nº 27 E 27 /BRADESCO

11/09/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2015, 18:22

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2015, 09:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2014, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2014, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA

01/09/2014, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 09:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2014, 11:00

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2014, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2014, 13:41