Execução Fiscal 0000348-50.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ESPOLIO DE ALBERT SEYMOUR SAUNDERS

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SAUNDERS

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO MOREIRA SAUNDERS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MAXIMO GONCALVES

OAB/MG 52574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALBERT SEYMOUR SAUNDERS

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SAUNDERS

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO MOREIRA SAUNDERS

CPF

Reu

ALBERTO MOREIRA SAUNDERS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ALBERT SEYMOUR SAUNDERS

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SAUNDERS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:05

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALBERT SEYMOUR SAUNDERS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA SAUNDERS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SAUNDERS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA SAUNDERS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:54

Juntada de manifestação

11/07/2021, 16:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:43

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:05

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALBERT SEYMOUR SAUNDERS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA SAUNDERS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SAUNDERS em 10/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 15:54

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legal

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Acessibilidade

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11/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA SAUNDERS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:54

Juntada de manifestação

11/07/2021, 16:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:43

Juntada de volume

25/06/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 17:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 19/05/2017

18/05/2017, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 18:15

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/01/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 20:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/05/2016

19/05/2016, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

13/05/2016, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2016, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2016, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2016, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2015, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 07/11/2014

06/11/2014, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/06/2014

18/06/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2014, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/02/2014

20/02/2014, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2014, 13:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2014, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/08/2013

08/08/2013, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/09/2012

20/09/2012, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2012, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2012, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/04/2012, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

19/03/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 16:20

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC N. 057/2012

24/02/2012, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reitere-se o ofício de fl. 178, porquanto ainda não atendido pelo Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis desta comarca.Em seguida, intime-se o exequente acerca do resultado da diligência de fl. 176/177, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito.

26/10/2011, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 824/2011

17/08/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/08/2011, 11:39

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 824 - 2º OFÍCIO DE IMÓVEIS DE GOV. VALADARES

09/06/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2011, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO INSERTA NO DESPACHO DE FLS. 173.

31/05/2011, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2011, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se Carlos Alberto Saunders acerca da penhora dos bens da empresa executada (fl. 162) no endereço indicado à fl. 169, nomeando-o, ainda, como depositário.Proceda-se,ainda ao registro das constrições na(s) respectiva(s) serventia(s) imobiliária(s).Deixo de apreciar o requerido à fl.171, porquanto não condizente com a realidade dos autos, bem como por fazer referência a outro executado, estranho a presente execução (fl. 172).

02/03/2011, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA UNIAO - PROT 38938.

20/10/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO - PROT 38937.

20/10/2010, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL, FORMULADO À FL. 165-V.INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO DEVEDOR CITADO POR EDITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 9º, II, DO CPC, O QUE SE DARÁ AO SEU CUSTEIO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

08/10/2010, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2006, DA 2ª VARA DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE, DO QUE RESTOU DECIDIDO A FL. 159, BEM COMO DA JUNTADA DO MANDADO, FLS. 161/164, DEVENDO, APROVEITAR A OPORTUNIDADE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

11/06/2010, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

02/06/2010, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/04/2010, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE 40697

23/10/2009, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 15:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/05/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2008, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente requer juntada de documentos e vista dos autos

18/09/2008, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2008, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2008, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2008, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 1º de julho de 2008 - circular COGER 36/08

05/05/2008, 14:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

05/05/2008, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de contestação

12/11/2007, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAR SE O IMÓVEL INDICADO À PENHORA SE ENQUADRA NOS TERMOS DA LEI N. 8009/90, COMO SENDO BEM DE FAMÍLIA.

16/10/2007, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deteminado expedir Mandado de constatação.

10/09/2007, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2007, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQUER SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL

14/12/2006, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 16:37

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2006, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/11/2006, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 18:22

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR LÉA ARAÚJO

04/08/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2006, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exeqüente pelo prazo de 15 (quinze) dias.

24/07/2006, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/06/2006, 07:37

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PAULO CESAR MORATO

05/06/2006, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PAGAR O VALOR CONSTANTE NA CDA OU NOMEAR BENS A PENHORA.

26/05/2006, 09:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2006, 17:58

CITACAO: ORDENADA

17/05/2006, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2006, 22:06