Execução Fiscal 0000278-07.2004.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2004

Valor da Causa

R$ 42.116,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

L R A BARBOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de L R A BARBOSA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:38

Juntada de manifestação

04/10/2022, 16:27

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:56

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 21:33

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:15

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:15

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de L R A BARBOSA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:38

Juntada de manifestação

04/10/2022, 16:27

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:56

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2022, 10:08

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:15

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legal

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27/09/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 21:33

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:15

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:10

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de L R A BARBOSA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000278-07.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: L R A BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R A BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/2017/PFN/RR/GABINETE

02/08/2017, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/04/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 14:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PARCELAMENTO

22/02/2016, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

25/05/2015, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARCELAMENTO

04/05/2015, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/04/2015, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DE 5 DIAS - POR SOLICITAÇÃO

17/07/2014, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART.40,LEI 6.830/80...

13/05/2010, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2010, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2009, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO.

04/05/2009, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.4761

15/04/2009, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 16:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

25/03/2009, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2009, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/02/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DECRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO...

16/02/2009, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2009, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 09:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

04/11/2008, 17:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

30/10/2008, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO EM PARTE, O PEDIDO FORMALIZADO ÀS FLS. 58/59. PROCEDA A PENHORA ON LINE DE CRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO, EXCETO OS IMPENHORÁVEIS.

26/05/2008, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2008, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 27274

12/12/2007, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 08:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2007, 08:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ OUTUBRO DE 2007.

19/10/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/10/2006, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

09/10/2006, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

04/10/2006, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1952599

29/09/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2006, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2006, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO FORMALIZADO ÀS FLS. 40.

13/01/2006, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2006, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

15/12/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2005, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2005, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PRCESSO

09/11/2005, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - OUTUBRO DE 2005

07/04/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZENDA

07/04/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2005, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2005, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

03/03/2005, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2005, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SOBRE DECURSO PRAZO DA SUSPENSÃO

21/01/2005, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE NOVEMBRO DE 2004

17/05/2004, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZENDA

17/05/2004, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2004, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2004, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 434799

13/04/2004, 11:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2004, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2004, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2004, 09:05

Ato ordinatório

•21/07/2022, 16:59

Despacho

•22/02/2022, 20:02