Execução Fiscal 0003730-05.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/07/2016
Valor da Causa
R$ 415.598,75
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
08/03/2024, 00:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/03/2023, 17:02
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
NUBSON NEY DE SOUZA PADILHA
CPF
446.***.***-49
Mostrar
Reu
I Q REFEICOES LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
IANDERSON DA SILVA PASSOS
CPF
600.***.***-68
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 02:21
Juntada de manifestação
04/01/2023, 16:20
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022, 13:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2022, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022, 13:13
Juntada de Certidão
12/12/2022, 13:13
Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)
28/06/2022, 09:20
Conclusos para decisão
20/06/2022, 10:42
Juntada de manifestação
22/03/2022, 09:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:34
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 12:11
Juntada de ato ordinatório
03/03/2022, 12:10
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Arquivado Provisoramente
08/03/2024, 00:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/03/2023, 17:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 02:21
Juntada de manifestação
04/01/2023, 16:20
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022, 13:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2022, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022, 13:13
Juntada de Certidão
12/12/2022, 13:13
Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)
28/06/2022, 09:20
Conclusos para decisão
20/06/2022, 10:42
Juntada de manifestação
22/03/2022, 09:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:34
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 12:11
Juntada de ato ordinatório
03/03/2022, 12:10
Juntada de documentos diversos
03/03/2022, 11:54
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 09:52
Conclusos para despacho
02/12/2021, 19:38
Juntada de manifestação
08/09/2021, 08:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:37
Decorrido prazo de IANDERSON DA SILVA PASSOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:03
Decorrido prazo de NUBSON NEY DE SOUZA PADILHA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:03
Decorrido prazo de I Q REFEICOES LTDA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 05:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003730-05.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUBSON NEY DE SOUZA PADILHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IANDERSON DA SILVA PASSOS NUBSON NEY DE SOUZA PADILHA I Q REFEICOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003730-05.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUBSON NEY DE SOUZA PADILHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IANDERSON DA SILVA PASSOS NUBSON NEY DE SOUZA PADILHA I Q REFEICOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003730-05.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUBSON NEY DE SOUZA PADILHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IANDERSON DA SILVA PASSOS NUBSON NEY DE SOUZA PADILHA I Q REFEICOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 14:47
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 14:47
Juntada de certidão de processo migrado
25/06/2021, 14:46
Juntada de volume
25/06/2021, 14:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/05/2021, 09:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
26/04/2021, 10:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/11/2020, 12:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 8/2020
15/10/2020, 14:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/03/2020, 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020, 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2020, 09:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2020, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020, 11:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2020, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2020, 16:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/12/2019, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE INFORMAÇÃO DO SEI SOBRE A CARTA PRECATORIA
14/10/2019, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO ANDAMENTO DO PROCESSO
20/08/2019, 16:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/06/2019, 11:42
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO
15/04/2019, 13:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITADO NUBSON NEY DE SOUZA PADILHA E NÃO PENHORADO BENS DE FL. 131V
21/02/2019, 12:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2019, 17:24
EXTRACAO DE CERTIDAO - VIA SEI 74-42.2019.4.01.8013
18/01/2019, 17:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1023
14/12/2018, 14:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 407 NUBSON NEY DE SOUZA PADILHA
14/12/2018, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201816592
24/10/2018, 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018, 12:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2018, 08:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2018, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018, 10:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO DEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO...
11/09/2018, 13:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2018, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201810393
13/07/2018, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2018, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
25/05/2018, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2018, 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018002518 FLS. 85/86
14/03/2018, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2017, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2017, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2017, 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A EXEQUENTE JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL...
17/10/2017, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2017, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201713421
22/08/2017, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2017, 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
04/08/2017, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN
03/08/2017, 15:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/08/2017, 15:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/06/2017, 17:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2017, 11:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/03/2017, 11:30
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/03/2017, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/02/2017, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22192
12/12/2016, 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016, 15:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
04/10/2016, 09:45
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/09/2016, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016, 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2016, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2016, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016, 17:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/07/2016, 10:18
Documentos
Decisão
•
12/12/2022, 13:13
Ato ordinatório
•
03/03/2022, 12:10
Despacho
•
07/12/2021, 09:52
Volume
•
25/06/2021, 14:45