Execução Fiscal 0001582-26.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 796,86

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULA LUDIMILA DE SOUZA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/06/2023, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 18:06

Juntado(a) - Decisão

03/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:55

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/06/2023, 13:36

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 15:55

OUTROS

•01/07/2022, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 18:06

Juntado(a) - Decisão

03/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 17:22

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

03/12/2021, 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 20:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 20:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA LUDIMILA DE SOUZA MENDES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/07/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/07/2021, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001582-26.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PAULA LUDIMILA DE SOUZA MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULA LUDIMILA DE SOUZA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2021, 14:39

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 18:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2018, 12:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/05/2018, 12:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2018, 15:36

OUTROS

•02/12/2021, 20:47

OUTROS

•12/07/2021, 17:31