Execução Fiscal 0033978-87.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.095,73

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DARIO RAIMUNDO ANGELO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:44

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:44

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de DARIO RAIMUNDO ANGELO DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:28

Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 15:06

Expedição de Edital.

25/06/2021, 15:06

Juntada de outras peças

10/06/2021, 16:53

Proferida decisão interlocutória

10/12/2020, 17:55

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:03

Juntada de Petição intercorrente

22/09/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 20:36

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:44

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:44

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/12/2020, 17:55

11/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de DARIO RAIMUNDO ANGELO DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:28

Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 15:06

Expedição de Edital.

25/06/2021, 15:06

Juntada de outras peças

10/06/2021, 16:53

Proferida decisão interlocutória

10/12/2020, 17:55

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:03

Juntada de Petição intercorrente

22/09/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 20:36

Juntada de certidão de processo migrado

14/09/2020, 20:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2020, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2020, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2020, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2019, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/10/2019, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/09/2019, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/03/2019, 17:50

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

26/09/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - AGU

01/12/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2017, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA/RECEBIDA.

01/02/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 07:18

INICIAL AUTUADA

23/06/2016, 07:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 14:58