Execução Fiscal 0001756-57.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.899,63

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

OTAVIO JOSE DA ROCHA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:10

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:20

Juntada de manifestação

28/04/2025, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2025, 18:02

Juntada de Certidão

16/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

29/11/2024, 23:20

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 23:19

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo C

•10/12/2025, 11:10

Despacho

•16/04/2025, 18:02

10/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:10

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:20

Juntada de manifestação

28/04/2025, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2025, 18:02

Juntada de Certidão

16/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

29/11/2024, 23:20

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 23:19

Cancelada a conclusão

29/11/2024, 23:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 23:19

Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:22

Processo Desarquivado

21/02/2024, 09:22

Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:36

Arquivado Provisoramente

03/08/2022, 14:47

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:16

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 19:08

Juntada de Certidão

15/12/2021, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 19:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DA ROCHA TAVARES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001756-57.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: OTAVIO JOSE DA ROCHA TAVARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO JOSE DA ROCHA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:20

Juntada de volume

25/06/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2021, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2021, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2020, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta a sistemas externos

28/01/2020, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2019, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 12:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

21/03/2019, 10:32

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 116/2019

15/03/2019, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2019, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO INTERPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO

26/11/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2018, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/01/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2017, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2017, 13:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

11/10/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2017, 13:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2016, 16:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/06/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ISENÇÃO - RECOLHER CUSTAS

03/03/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2016, 14:13

INICIAL AUTUADA

01/02/2016, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/01/2016, 10:49

Despacho

•30/10/2024, 14:33

Despacho

•27/07/2022, 11:16

Despacho

•15/12/2021, 19:08

Ato ordinatório

•15/12/2021, 19:08