Ação Penal - Procedimento Sumário 1007565-69.2020.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Sumário · 04ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA TR · TRF1 · Apelação Criminal · 1ª TR - R3 - Belém JE · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Sumário · 03ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

EM APURACAO

Terceiro

CAIO CESAR MELO ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE SOUZA ROCHA

Representa: Réu

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA

Representa: Réu

ADRIAN BARBOSA E SILVA

OAB/PA 20205·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

OAB/PA 8414·CPF·Representa: Réu

MARCO APOLO SANTANA LEAO

OAB/PA 9873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

EM APURACAO

Terceiro

CAIO CESAR MELO ALVES

Terceiro

NIANNE LIMA GIOVANELLI

Terceiro

DENYS JOSE XAVIER FERREIRA

Terceiro

MELISSA DA COSTA ALENCAR

Terceiro

JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR

Terceiro

RAFAEL ALVES DE VILHENA

CPF

Reu

TAINAH CHAVES NEGRAO

CPF

Reu

ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR

CPF

Reu

JAYME JOSE PONTES NETO

CPF

Reu

JOCENILTON DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

PAULO VICTOR MAGNO SILVA

CPF

Reu

EM APURACAO

Reu

CAIO CESAR MELO ALVES

Reu

EMERSON DA COSTA COELHO JUNIOR

Reu

MARCIO ROBERTO GONCALVES SIQUEIRA

Reu

ANALIA ADRIANNE VINAGRE MACHADO

Reu

NIANNE LIMA GIOVANELLI

Reu

DENYS JOSE XAVIER FERREIRA

Reu

PAULO WALLACE DA SILVA MACHADO

Reu

MELISSA DA COSTA ALENCAR

Reu

PAULO HENRIQUE FONSECA DA SILVA

Reu

ARAMYS OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO DE SOUZA ROCHA

Representa: Réu

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA

Representa: Réu

ADRIAN BARBOSA E SILVA

OAB/PA 20205·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

OAB/PA 8414·CPF·Representa: Réu

MARCO APOLO SANTANA LEAO

OAB/PA 9873·CPF·Representa: Réu

ANDRE LEAO PEREIRA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:34

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 10:13

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:10

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2022 10:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.

18/10/2022, 10:24

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:21

Juntada de Ata de audiência

17/10/2022, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2022, 09:17

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/10/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2022, 09:12

Todas as movimentações(288)

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:34

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 10:13

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:10

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 11:48

Decisão

•11/10/2023, 11:48

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2022 10:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.

18/10/2022, 10:24

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:21

Juntada de Ata de audiência

17/10/2022, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2022, 09:17

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/10/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2022, 09:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:28

Decorrido prazo de EMERSON DA COSTA COELHO JÚNIOR em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:27

Decorrido prazo de TAINAH CHAVES NEGRAO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de MELISSA DA COSTA ALENCAR em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2022 10:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.

13/10/2022, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 00:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 00:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2022, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/10/2022, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2022, 16:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANÁLIA ADRIANNE VINAGRE MACHADO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FONSECA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de PAULO WALLACE DA SILVA MACHADO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MÁRCIO ROBERTO GONÇALVES SIQUEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de DENYS JOSÉ XAVIER FERREIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOCENILTON DOS SANTOS CARDOSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:42

Decorrido prazo de ARAMYS OLIVEIRA DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 19:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:55

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/10/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 08:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 08:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 08:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 19:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2022, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 17:19

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/10/2022, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 21:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2022, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 16:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/10/2022, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 15:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/10/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 10:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 07:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2022, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:21

Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE COISA JULGADA (322) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2022, 17:22

Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:37

Decorrido prazo de JAYME JOSE PONTES NETO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:37

Decorrido prazo de TAINAH CHAVES NEGRAO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:31

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:09

Juntada de resposta

21/07/2022, 18:51

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 09:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.

18/07/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 11:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.

18/07/2022, 11:08

Juntada de Ata de audiência

18/07/2022, 11:05

Juntada de manifestação

08/07/2022, 18:16

Juntada de resposta à acusação

04/07/2022, 20:35

Juntada de resposta à acusação

04/07/2022, 20:29

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 19:18

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 11:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.

23/06/2022, 12:05

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:01

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 09:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.

23/06/2022, 11:49

Juntada de Ata de audiência

23/06/2022, 11:45

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 09:30, Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.

23/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:21

Decorrido prazo de JAYME JOSE PONTES NETO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:56

Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:13

Decorrido prazo de JAYME JOSE PONTES NETO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de TAINAH CHAVES NEGRAO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de TAINAH CHAVES NEGRAO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 10:15

Juntada de diligência

14/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 09:58

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/06/2022, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 20:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/06/2022, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 16:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/06/2022, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 16:56

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 04:37

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 15:15

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 11:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2022, 11:17

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:16

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:58

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:45

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 11:49

Juntada de Certidão

25/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2022, 10:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

19/01/2022, 10:37

Juntada de Certidão

19/01/2022, 10:33

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

13/10/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 08:54

Decorrido prazo de JAYME JOSE PONTES NETO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:58

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:58

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:58

Decorrido prazo de TAINAH CHAVES NEGRAO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:58

Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:51

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:50

Juntada de certidão

05/10/2021, 11:11

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:01

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:27

Juntada de parecer

24/08/2021, 16:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:34

Juntada de Ata de audiência

16/08/2021, 18:59

Juntada de arquivo de vídeo

16/08/2021, 12:25

Juntada de informação

13/08/2021, 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de JAYME JOSE PONTES NETO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:47

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 09:50

Juntada de diligência

22/07/2021, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 09:48

Juntada de diligência

22/07/2021, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 09:35

Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2021, 18:43

Juntada de diligência

11/07/2021, 18:42

Juntada de diligência

11/07/2021, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 15:30

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 15:28

Juntada de diligência

08/07/2021, 15:28

Decorrido prazo de ELOI MARTINS PIMENTEL JUNIOR em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:29

Decorrido prazo de JAYME JOSE PONTES NETO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:29

Decorrido prazo de TAINAH CHAVES NEGRAO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:18

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MAGNO SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE VILHENA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 10:45

Juntada de diligência

05/07/2021, 10:45

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 11:57

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: JAYME JOSE PONTES NETO e outros (4) Advogados do(a) INVESTIGADO: ADRIAN BARBOSA E SILVA - PA20205, MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "DESIGNO para o dia 16/08/2021, às 10h30min, a realização da audiência preliminar de conciliação, ocasião em que os acusados poderão se manifestar acerca da proposta de transação penal do processo oferecida pelo MPF, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95. Os réus deverão comparecer à audiência munidos dos antecedentes criminais da Justiça Federal e Tribunal de Justiça do Estado do Pará. DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, devendo as partes, no momento da intimação, informarem número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos ou encaminhá-los para os e-mails [email protected], [email protected] e [email protected]. Ciência ao MPF. Publique-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret.: GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007565-69.2020.4.01.3900 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe

28/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 15:10

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 09:35

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:06

Audiência Conciliação designada para 16/08/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

16/06/2021, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:43

Juntada de e-mail

03/04/2021, 10:06

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 13:54

Juntada de e-mail

30/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:04

Juntada de parecer

28/02/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:37

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:42

Juntada de Petição intercorrente

15/09/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

15/07/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:16

Juntada de Petição (outras)

16/03/2020, 11:16

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia

09/03/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

06/03/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 09:22

Sentença Tipo D

•26/09/2023, 17:01

Ato ordinatório

•19/06/2023, 15:17

Ata de Audiência

•17/10/2022, 16:02

Despacho

•17/08/2022, 15:31

Ata de Audiência

•18/07/2022, 11:05

Ata de Audiência

•23/06/2022, 11:44

Despacho

•27/05/2022, 11:16

Ato ordinatório

•25/01/2022, 15:06

Despacho

•20/09/2021, 13:01

Ata de Audiência

•16/08/2021, 18:59

Despacho

•31/05/2021, 17:43

Decisão (anexo)

•30/03/2021, 10:10

Despacho

•25/02/2021, 17:37