Execução Fiscal 0014570-72.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.095.757,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TAVEIRA #ECO; OLIVEIRA LTDA

Terceiro

TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 21:02

Juntada de Certidão

27/08/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 21:02

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:05

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:43

Juntada de manifestação

23/12/2024, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Juntada de Certidão

19/12/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:24

Juntada de outros documentos

30/11/2024, 19:11

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 21:02

Juntada de Certidão

27/08/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 21:02

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 21:02

Despacho

•19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 21:02

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:05

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:43

Juntada de manifestação

23/12/2024, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Juntada de Certidão

19/12/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:24

Juntada de outros documentos

30/11/2024, 19:11

Juntada de manifestação

30/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:56

Conclusos para despacho

11/10/2024, 19:09

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 20:02

Juntada de Certidão

19/09/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 20:02

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão

02/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de MARCELO TAVEIRA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 11:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 11:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 19:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/01/2024, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:10

Juntada de manifestação

10/11/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 10:21

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:30

Juntada de Certidão

05/07/2023, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 08:16

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 17:57

Juntada de manifestação

22/04/2023, 03:55

Juntada de certidão

06/02/2023, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:26

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 16:12

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:12

Conclusos para despacho

05/06/2022, 13:14

Juntada de manifestação

31/05/2022, 16:15

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:03

Conclusos para despacho

03/01/2022, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014570-72.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

25/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 14:58

Juntada de volume

25/06/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/03/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 09:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2014, 09:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2014, 09:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2014, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2014, 12:15

INICIAL AUTUADA

26/05/2014, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/05/2014, 18:53

Despacho

•19/09/2024, 20:02

Outras peças

•05/08/2024, 18:08

Ato ordinatório

•08/11/2023, 10:21

Ato ordinatório

•08/11/2023, 10:21

Despacho

•05/07/2023, 08:16

Despacho

•21/11/2022, 16:12

Despacho

•02/05/2022, 12:03