Execução Fiscal 0011705-29.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 137.125,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S. P. MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de S. P. MADEIRAS LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:50

Juntada de manifestação

31/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:05

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:05

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:39

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de S. P. MADEIRAS LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:50

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2023, 13:05

Despacho

•07/10/2021, 17:11

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legal

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31/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:05

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:05

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:39

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

07/10/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:11

Decorrido prazo de S. P. MADEIRAS LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

07/07/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011705-29.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. P. MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. P. MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 09:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

06/10/2016, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2016, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO 2016

10/12/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDOS EM 09/12/15

10/12/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

20/02/2015, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/02/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

03/11/2014, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

20/06/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

20/06/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2014, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

29/05/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/02/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

18/02/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/02/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

03/10/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/06/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

18/06/2013, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/04/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

03/04/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/02/2013, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

03/12/2012, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAR PARTE EXECUTADA

03/12/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

30/11/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 15:56

QUEIXA AUTUADA

30/11/2012, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2012, 11:21

INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 16:39