Petição Criminal 0054559-40.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Criminal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MAXPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MAXPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS

OAB/MA 6205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MAXPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MAXPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:52

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 07:40

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 16:41

Proferida decisão interlocutória

12/04/2022, 16:41

Determinado o Arquivamento

12/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:28

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:35

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:52

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 07:40

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documentos Diversos

•27/06/2022, 11:24

Decisão

•12/04/2022, 16:41

06/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 16:41

Proferida decisão interlocutória

12/04/2022, 16:41

Determinado o Arquivamento

12/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:28

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de MAXPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:31

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054559-40.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAES MAXPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054559-40.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAES MAXPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 15:13

Juntada de volume

25/06/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 16:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO À AÇÃO PENAL N. 47431-66.2013.

12/07/2018, 15:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - OS PRESENTES AUTOS FORAM APENSADOS À AÇÃO PENAL N. 47431-66.2013.

12/07/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).

26/09/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

22/09/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/09/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A CORRESPONDENTE AÇÃO PENAL, PROCESSO N. 47431-66.2013, ENCONTRA-SE EM FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DEIXO PARA APRECIAR O PLEITO APÓS O SEU TÉRMINO (DA INSTRUÇÃO) / PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DESTE INCIDENTE AO PROCESSO PRINCIPAL

11/09/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - JUIZ IGOR ITAPARY PINHEIRO

11/12/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1040/2015 DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL/MA.

10/12/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO DE FL. 19. OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

10/12/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR IGOR ITAPARY PINHEIRO

25/11/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 924/2015/SG/JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO.

29/10/2015, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIAS RECIBADAS DE OFÍCIOS Nº 974/15 E Nº 975/15.

29/10/2015, 13:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 974 E 975/2015 ENC. À SECAM

15/10/2015, 13:38

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NS. 974 E 975/2015 À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO - JUCEMA E À DRF/MA, RESPECTIVAMENTE

14/09/2015, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRELIMINARMENTE, EXPEÇA-SE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO MARANHÃO - JUCEMA, SOLICITANDO, COM BREVIDADE, CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS E POSTERIORES ALTERAÇÕES DA EMPRESA MAXPLAN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., BEM COMO À RFB, SOLICITANDO, TAMBÉM COM BREVIDADE, INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO FUNCIONAL DA REFERIDA PESSOA JURÍDICA. OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS.

31/08/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JORGE FERRAZ

11/11/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADA A APRESENTAÇÃO DAS RESPOSTAS A ACUSAÇÃO PELOS REUS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL.

06/11/2014, 15:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTAS A ACUSAÇÃO NA AÇÃO PENAL N. 47431-66.2013.

18/03/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DO MPF SERÁ APRECIADO APÓS A APRESENTAÇÃO DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO NA AÇÃO PENAL 47431-66.2013)

14/01/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - JUIZ IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR

17/12/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/12/2013, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2013, 15:09

INICIAL AUTUADA

05/12/2013, 15:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/12/2013, 14:30

Despacho

•10/11/2021, 17:28