Apelação Cível 0004014-24.2008.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta
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Apelação Cível
Área de Preservação Permanente
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF6
2° Grau
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Data de Distribuição
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)
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Partes do Processo
C.D. - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
Mostrar
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDLENIO XAVIER BARRETO
OAB/SP 270131
·
CPF
787.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO MORATO FONSECA
CPF
419.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
JAQUELINE ANA BUFFON
CPF
503.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA02
01/10/2025, 14:37
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
12/09/2025, 18:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/07/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/07/2025, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025, 15:12
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025, 06:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025, 05:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025, 04:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025, 14:13
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Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA02
01/10/2025, 14:37
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
12/09/2025, 18:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2025, 14:50
DECISÃO
•
11/04/2025, 17:41
06/07/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/07/2025, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025, 15:12
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025, 06:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025, 05:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025, 04:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025, 14:13
Juntada de Petição
03/06/2025, 11:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
05/05/2025, 15:48
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/05/2025, 15:14
Remetidos os Autos - SREC -> ST3
05/05/2025, 15:14
Juntada de Petição - Decisão
11/04/2025, 17:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2022, 17:45
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
01/12/2022, 17:45
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
01/12/2022, 11:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
01/12/2022, 11:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/11/2022, 12:04
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
28/11/2022, 10:38
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2022, 10:38
Recebidos os autos
17/11/2022, 14:26
Distribuído por sorteio
17/11/2022, 14:26
Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022, 14:26
Juntada de Petição - Certidão
22/08/2022, 08:35
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
08/08/2022, 08:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2022, 08:50
Juntada de Petição - Certidão
08/08/2022, 08:50
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/08/2022, 08:50
Juntada de Petição - Contrarrazões
27/07/2022, 19:49
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
27/07/2022, 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022, 08:10
Juntada de Petição - Intimação
29/06/2022, 08:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de C.D. - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 02:44
Juntada de Petição - Manifestação da União
25/05/2022, 13:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/05/2022, 13:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/05/2022, 12:44
Juntada de Petição - Petição intercorrente
20/05/2022, 12:44
Juntada de Petição - Certidão
11/05/2022, 13:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/05/2022, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 13:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:22
Juntada de Petição - Intimação
11/05/2022, 13:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:22
Juntada de Petição - Decisão
11/05/2022, 13:22
Juntado(a) - Negado seguimento ao recurso
11/05/2022, 13:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 03:20
Juntada de Petição - Petição intercorrente
12/08/2021, 15:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/08/2021, 15:53
Juntada de Petição - Petição intercorrente
10/08/2021, 09:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2021, 09:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2021, 13:39
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
05/08/2021, 13:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 13:39
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 10:55
Juntado(a) - Juntada de volume
02/08/2021, 10:54
Juntado(a) - Juntada de volume
02/08/2021, 10:54
Juntado(a) - Juntada de volume
02/08/2021, 10:53
Juntado(a) - Juntada de volume
02/08/2021, 10:52
Juntado(a) - Juntada de volume
02/08/2021, 10:51
Juntado(a) - Juntada de volume
02/08/2021, 10:51
Juntado(a) - Juntada de volume
02/08/2021, 10:50
Juntada de Petição - 00040142420084013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
30/07/2021, 01:38
Juntada de Petição - 00040142420084013802_V007_001
30/07/2021, 01:21
Juntada de Petição - 00040142420084013802_V006_001
30/07/2021, 01:21
Juntada de Petição - 00040142420084013802_V005_001
30/07/2021, 01:21
Juntada de Petição - 00040142420084013802_V004_001
30/07/2021, 01:21
Juntada de Petição - 00040142420084013802_V003_001
30/07/2021, 01:21
Juntada de Petição - 00040142420084013802_V002_001
30/07/2021, 01:21
Juntada de Petição - 00040142420084013802_V001_001
30/07/2021, 01:21
Juntada de Petição - Petição Inicial
30/07/2021, 01:04
DECISÃO
•
11/05/2022, 13:22