Procedimento Comum Cível 0053641-56.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 883,68

Órgão julgador

Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOAO MARCUS SATLHER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ASSOCIACAO MARIO PENNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Autor

WALLACE FEIJO COSTA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO MARCUS SATLHER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ASSOCIACAO MARIO PENNA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Autor

WALLACE FEIJO COSTA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119

11/11/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:59

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV07 Número: 00536415620154013800/TRF

23/10/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/06/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:34

Juntado(a) - Petição Inicial

13/01/2022, 06:37

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119

11/11/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 11:59

28/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:59

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV07 Número: 00536415620154013800/TRF

23/10/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/06/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:34

Juntado(a) - Petição Inicial

13/01/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRARRAZÕES AO RESP/RE No(s) processo(s) acima relacionado(s), fica(m) o(s) recorrido(s) INTIMADOS para os efeitos do art. 1.030, do CPC, com vista para CONTRARRAZÕES AO RESP/RE.

28/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

20/03/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão admissibilidade recursal

15/03/2019, 16:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/03/2019, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2018, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2018, 15:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/11/2018, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/08/2018, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2018, 18:53

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLO N 0015778

30/07/2018, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO P/ ANDRÉ

12/04/2018, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE BH - 30 DIAS

11/04/2018, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MUNICÍPIO DE BH

11/04/2018, 13:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2018, 13:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2018, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/03/2018, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS - 30 DIAS

01/03/2018, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

01/03/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2017, 16:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROTOCOLO N. 228548, FLS. 268/277

21/08/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/07/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/07/2017, 12:25

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/07/2017, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/07/2017, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

14/03/2017, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/03/2017, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2017, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2017, 09:18

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/01/2017, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/01/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/01/2017, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 15925, FLS. 250/252, JUNTADA EM 17/06/2016.. MOVIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO.

17/01/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2016, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 118013 - FLS. 246/249

01/06/2016, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/05/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2016, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

18/05/2016, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RETIFICAR AUTUAÇÃO

18/05/2016, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2016, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 114831 - FLS. 237/242

09/05/2016, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2016, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/04/2016, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/04/2016, 13:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00062.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

19/04/2016, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 108870, FLS. 232/234

04/04/2016, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/03/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 14:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00294.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

14/03/2016, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO N. 504447, FLS. 216/228.

03/03/2016, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/02/2016, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/02/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

18/02/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/02/2016, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2016, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO N. 502831, FLS. 209/214

16/02/2016, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 300386 - FLS. 205/207

26/01/2016, 13:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 201326 - FLS. 152/203

22/01/2016, 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND N 1167 A 1169/2015.

13/01/2016, 13:41

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OAB/MG 117.845 - FL. 146v

12/01/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 300081 - FLS. 139/146

12/01/2016, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 325131 - FLS. 133/137

08/01/2016, 09:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDANDOS 1167 A 1169/2015

15/12/2015, 13:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 1167 A 1169/2015

14/12/2015, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 16:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00167.2015.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

14/12/2015, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO EG. TRF1 NO AGRAVO INTERPOSTO

10/12/2015, 17:30

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/12/2015, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/12/2015, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/11/2015, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/11/2015, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 16:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - CVD 3186.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

09/11/2015, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 608374, FLS. 68/89.

05/11/2015, 15:37

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 322180, FLS. 62/66.

05/11/2015, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/11/2015, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/10/2015, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/10/2015, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 13:45

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD 03065.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

14/10/2015, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - CUSTAS NÃO RECOLHIDAS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

09/10/2015, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 12:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2015, 10:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MEDICAMENTO

09/10/2015, 10:35