Execução Fiscal 0031635-46.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
05/10/2015
Valor da Causa
R$ 2.480.850,61
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/06/2022, 13:33
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI
CNPJ
05.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 13:33
Juntada de Certidão
30/05/2022, 20:35
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022, 20:35
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022, 20:35
Conclusos para despacho
12/05/2022, 23:13
Juntada de manifestação
12/05/2022, 16:34
Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022, 16:13
Juntada de Certidão
06/05/2022, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022, 16:13
Juntada de petição intercorrente
10/01/2022, 18:11
Conclusos para despacho
03/01/2022, 18:08
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/06/2022, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 13:33
Juntada de Certidão
30/05/2022, 20:35
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022, 20:35
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022, 20:35
Conclusos para despacho
12/05/2022, 23:13
Juntada de manifestação
12/05/2022, 16:34
Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022, 16:13
Juntada de Certidão
06/05/2022, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022, 16:13
Juntada de petição intercorrente
10/01/2022, 18:11
Conclusos para despacho
03/01/2022, 18:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/01/2022, 18:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/12/2021, 18:31
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:24
Juntada de manifestação
06/08/2021, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 05:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021, 05:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031635-46.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 15:20
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 15:20
Juntada de certidão de processo migrado
25/06/2021, 15:04
Juntada de volume
25/06/2021, 15:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/06/2021, 14:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
24/05/2018, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2018, 14:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/02/2018, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2018, 18:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2017, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2017, 16:11
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
11/12/2017, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2017, 13:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2017, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2017, 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017, 11:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2017, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2017, 14:36
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/08/2017, 14:36
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/06/2017, 14:17
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/04/2017, 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2017, 09:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2017, 14:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/02/2017, 14:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/02/2017, 14:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
26/01/2016, 16:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 157
18/01/2016, 13:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/12/2015, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2015, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2015, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015, 16:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/11/2015, 14:18
INICIAL AUTUADA
27/11/2015, 14:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/11/2015, 16:34
Documentos
Despacho
•
01/06/2022, 13:33
Despacho
•
30/05/2022, 20:35
Despacho
•
06/05/2022, 16:13