Execução Fiscal 0004744-63.2016.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 88.963,05

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZA SILVA DE ALMEIDA

Representa: Réu

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ELIZETE ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:57

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 11:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/09/2022, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 20:21

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:57

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:07

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2022, 18:47

Despacho

•15/09/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 11:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/09/2022, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:21

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:34

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 16:16

Juntada de manifestação

30/08/2022, 09:33

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 12:40

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 19:51

Proferida decisão interlocutória

25/08/2022, 19:51

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:42

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:40

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 12:26

Juntada de manifestação

25/08/2022, 12:24

Juntada de manifestação

02/07/2022, 11:29

Juntada de Certidão

22/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:53

Juntada de manifestação

15/12/2021, 16:05

Juntada de Certidão

06/12/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de ELIZETE ARAUJO DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:24

Juntada de certidão

12/07/2021, 10:22

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 09:31

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004744-63.2016.4.01.3314. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ELIZETE ARAUJO DA SILVA DECISÃO À fl. 14 dos autos migrados (numeração física- ID 593848377), requer a União a penhora no rosto dos autos do Precatório de nº 0161090-05.2020.4.01.9198, expedido por força da ação ordinária 0007500-68.2008.4.01.3300 em trâmite na 6ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, até o montante correspondente ao valor consolidado do crédito exequendo, qual seja, R$ 109.645,65. Não obstante, observa-se, à fl. 10 (numeração física- ID 593848377), que sequer houve a citação da devedora para pagamento ou garantia da execução, nos moldes do art. 8° da Lei n° 6.830/1980, não sendo possível presumir-se, de imediato, o inadimplemento da parte executada. Ante o exposto, indefiro o pedido da União. Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou qualidade comprometida) do processo migrado ao PJE, no prazo de 30 (trinta) dias, lapso temporal em que deverá o exequente informar o logradouro atualizado da executada, bem como o extrato atual da dívida. Cumprida esta medida, cite-se a devedora nos termos dos arts. 7° e 8° da Lei n° 6.830/80. Na hipótese de a executada, devidamente citada, não pagar nem garantir a execução, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Juiz Federal ( art. 178 e seguintes do Provimento COGER 10126799/2020)

28/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:21

Juntada de Certidão

25/06/2021, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 15:20

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 15:20

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:49

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:08

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO RECEBIDA POR E-PROC DURANTE A PANDEMIA.

22/06/2021, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 09/06/2017

08/06/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det susp port pgfn

05/06/2017, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - trf1doc

01/06/2017, 10:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/03/2017, 11:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2017, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 16:22

INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2016, 13:26

Decisão

•25/08/2022, 19:51

Documento Comprobatório

•25/08/2022, 12:26

Documento Comprobatório

•25/08/2022, 12:26

Ato ordinatório

•22/06/2022, 14:44

Ato ordinatório

•03/06/2022, 09:53

Ato ordinatório

•06/12/2021, 16:00

Decisão

•25/06/2021, 15:20