Apelação / Remessa Necessária 0004823-42.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(150)

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

UMBERTO BASTOS SACCHELLI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:23

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:23

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

13/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de UMBERTO BASTOS SACCHELLI em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:07

Juntada de Certidão

03/05/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 20:07

Negado seguimento ao recurso

03/05/2022, 20:07

Decorrido prazo de UMBERTO BASTOS SACCHELLI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:48

Decorrido prazo de União Federal em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 22:22

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2021, 12:26

Todas as movimentações(210)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:23

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:23

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

13/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de UMBERTO BASTOS SACCHELLI em 03/06/2022 23:59.

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/06/2022, 17:55

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/06/2022, 17:55

04/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:07

Juntada de Certidão

03/05/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 20:07

Negado seguimento ao recurso

03/05/2022, 20:07

Decorrido prazo de UMBERTO BASTOS SACCHELLI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:48

Decorrido prazo de União Federal em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 22:22

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2021, 18:56

Juntada de volume

29/09/2021, 18:56

Juntada de volume

29/09/2021, 18:56

Juntada de volume

29/09/2021, 18:55

Juntada de volume

29/09/2021, 18:55

Juntada de volume

29/09/2021, 18:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/09/2021, 17:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/09/2021, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/09/2021, 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/08/2021, 17:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/08/2021, 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919174 PETIÇÃO

18/08/2021, 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

16/08/2021, 10:20

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

28/07/2021, 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/07/2021, 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917388 CONTRA-RAZOES

21/07/2021, 14:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - CARGA

16/07/2021, 18:04

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - É DIVULGADA EM 28/06/2021

28/06/2021, 13:56

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 29/06/2021)

25/06/2021, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909207 PETIÇÃO

12/03/2021, 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

10/03/2021, 11:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/02/2021, 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899495 RECURSO ESPECIAL

14/12/2020, 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/12/2020, 14:15

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/10/2020, 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

19/02/2020, 11:13

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

12/02/2020, 08:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

22/01/2020, 10:08

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/11/2019, 09:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2019

22/10/2019, 14:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/10/2019, 08:45

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 656

16/10/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/10/2019, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

14/10/2019, 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/10/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE 09/10/2019 - DISPONIBILIZADA NO E-DJF DE 24/09/2019

25/09/2019, 10:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2019

23/09/2019, 08:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2019, 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

10/09/2019, 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

10/09/2019, 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/08/2019, 10:28

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/08/2019, 08:42

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE O INCRA (PRF DA 1 REGIÃO). (INTERLOCUTÓRIO)

14/08/2019, 20:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/08/2019, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/08/2019, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

08/08/2019, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

07/08/2019, 17:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/07/2019, 16:30

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/07/2019, 08:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758818 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/07/2019, 10:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747784 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/06/2019, 08:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

12/06/2019, 17:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/06/2019, 14:38

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/05/2019, 09:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2019.

14/05/2019, 17:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/05/2019, 07:31

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2019. Nº de folhas do processo: 630

02/05/2019, 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718735 SUBSTABELECIMENTO

02/05/2019, 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/04/2019, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

29/04/2019, 11:49

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/04/2019, 10:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

24/04/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 02/04/2019).

03/04/2019, 09:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2019

01/04/2019, 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

09/04/2018, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/04/2018, 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423932 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

05/04/2018, 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/04/2018, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/04/2018, 10:04

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/02/2018, 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/12/2015, 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

03/12/2015, 19:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

03/12/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

17/11/2015, 15:09

BAIXA DEFINITIVA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

25/11/2013, 12:23

DOCUMENTO JUNTADO - PE4ÇAS DO RESP 1.345.295 / STJ

06/11/2013, 17:49

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2013, 13:46

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ

18/09/2012, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/09/2012, 15:31

PROCESSO REMETIDO - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

05/09/2012, 12:06

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - (DRA. VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA, OAB/DF - 19.640) DEU-SE POR INTIMADA DA DECISÃO QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO RECORRENTE UMBERTO BASTOS SACCHELLI.

30/08/2012, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2012, 16:39

PROCESSO REMETIDO

29/08/2012, 17:29

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/08/2012, 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/05/2012, 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/05/2012, 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2012, 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/04/2012, 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2826614 CONTRA-RAZOES

03/04/2012, 11:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2012, 11:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/02/2012, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/02/2012, 16:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/02/2012, 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2782224 RENUNCIA DE MANDATO

07/02/2012, 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2775995 CONTRA-RAZOES

07/02/2012, 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/02/2012, 11:14

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/12/2011, 09:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2764677 PETIÇÃO

12/12/2011, 15:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

07/12/2011, 15:49

VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2751682 RECURSO ESPECIAL

17/11/2011, 15:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/10/2011.

07/11/2011, 17:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/10/2011, 09:06

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 -

26/10/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/10/2011, 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

21/10/2011, 14:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/10/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

16/08/2011, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

04/08/2011, 15:11

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

04/08/2011, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

04/08/2011, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

03/08/2011, 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

28/07/2011, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

19/07/2011, 16:45

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

19/07/2011, 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

19/07/2011, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

19/07/2011, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

19/05/2011, 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

18/05/2011, 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2626798 SUBSTABELECIMENTO

18/05/2011, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/05/2011, 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/05/2011, 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

29/04/2011, 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

29/04/2011, 09:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

25/04/2011, 10:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA - CÓPIA

19/04/2011, 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/04/2011, 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/04/2011, 09:47

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

14/04/2011, 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

19/11/2010, 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

18/11/2010, 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/11/2010, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/11/2010, 14:30

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:08

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/02/2010, 16:33

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ

04/02/2010, 16:28

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/02/2010, 14:40

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

16/12/2009, 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

16/12/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2009, 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/11/2009, 20:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/03/2009, 17:41

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/03/2009, 14:28

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/02/2009, 19:22

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/01/2009, 08:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2008, 13:17

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/05/2008, 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2006369 CONTRA-RAZOES

19/05/2008, 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2006368 CONTRA-RAZOES

19/05/2008, 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2008, 14:05

PROCESSO RETIRADO PELO INCRA - PARA INCRA

06/05/2008, 17:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 82/2008 - INCRA.

02/05/2008, 10:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 82/2008 - INCRA.

22/04/2008, 09:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1973874 CONTRA-RAZOES

14/03/2008, 09:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1973873 CONTRA-RAZOES

14/03/2008, 09:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2008, 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/02/2008, 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/02/2008, 07:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1936947 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

11/12/2007, 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

10/12/2007, 16:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 30/11/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/10/2007

05/12/2007, 18:27

VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/12/2007, 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1931216 RECURSO ESPECIAL

03/12/2007, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1931217 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/12/2007, 17:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

23/11/2007, 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/11/2007. Nº de folhas do processo:

20/11/2007, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/10/2007, 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

22/10/2007, 19:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/10/2007, 14:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/09/2006, 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1747477 REQUERENDO

22/09/2006, 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 14:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - CARGA

19/09/2006, 14:45

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/09/2006, 10:17

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

01/09/2006, 09:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/08/2006, 10:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 14:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - VISTA

19/07/2006, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1672293 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/07/2006, 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1674935 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

18/07/2006, 14:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 29/03/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2006

29/03/2006, 14:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UMBERTO BASTOS)

24/03/2006, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/03/2006, 18:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

20/03/2006, 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/03/2006. Nº de folhas do processo:

13/03/2006, 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

06/03/2006, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 21/02/2006

21/02/2006, 19:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2006

15/02/2006, 17:23

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/04/2003, 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1283098 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.173/2001

09/04/2003, 14:36

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/01/2003, 18:56

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

17/01/2003, 18:55

DECISÃO

•03/05/2022, 20:07