Execução Fiscal 0005109-85.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2010

Valor da Causa

R$ 6.203,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SILDOVAL JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de SILDOVAL JOSE FERNANDES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/07/2021, 19:37

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 09:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 15:23

Juntada de volume

25/06/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2018, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 09:07

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de SILDOVAL JOSE FERNANDES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/07/2021, 19:37

Juntada de petição intercorrente

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01/07/2021, 09:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 15:23

Juntada de volume

25/06/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2018, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 09:07

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2017, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 17:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/07/2017, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOV RELATIVA A 10/10/2016

06/02/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 26/08/2016

25/08/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2016, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÕES INFOJUD

27/01/2016, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO TÉRMINO DAS FÉRIAS DO MAGISTRADO

11/11/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 10/04/2015

09/04/2015, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se o exequente para manifestar-se sobre pedido do executado (DPU) e requerer o que entender de direito

08/04/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 11:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 21/11/2014

20/11/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/11/2014, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/09/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/09/2014, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 19:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/01/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 08:25

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

11/01/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 29/10/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

29/10/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/10/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO NESTA DATA

23/10/2012, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2012, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2012, 18:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/05/2012, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a informação de fl. 36, torno sem efeito o despacho de fl. 34.Intime-se o exequente acerca da quantia penhorada à fl. 24, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.

28/10/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

05/09/2011, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS

05/09/2011, 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2011, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2011, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que a penhora de fl. 22 foi efetivada no dia 17.02.2011, após o parcelamento do débito pelo executado (11.02.11 - fl. 30), torno sem efeito a referida constrição.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferir o saldo da conta 3285 005 00050597-8 para a conta de origem do bloqueio a ser informada pelo Sistema BacenJud.Antes, porém, cientifique-se o exequente. Prazo: dez dias.

26/05/2011, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2011, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A adesão ao parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme estabelece o art. 151, VI do CTN. Assim sendo, suspendo o curso da presente execução, até 28/01/2016, podendo o(a) Exequente, a qualquer momento, informar sobre o pagamento do débito ou a rescisão do parcelamento.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo supra, dê-se vista o(à) Exeqüente, pelo prazo de 10 dias, a fim de que informe se o parcelamento está sendo cumprido e requeira o que entender pertinente.

04/05/2011, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Petição do IBAMA requerendo suspensão por parcelamento, protocolo 9304.

13/04/2011, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Informação prestada pelo banco Itaú, protocolo 6372.

11/03/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada da CEF, protocolo 5054.

02/03/2011, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2011, 08:02

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

21/02/2011, 09:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/02/2011, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - EDITAL DE CITAÇÃO

03/02/2011, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 02/12/2010. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

02/12/2010, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2010, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2010, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SINDOVAL JOSÉ FERNANDES

19/11/2010, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 14/15.CITE-SE, POR EDITAL, SINDOVAL JOSE FERNANDES, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, III, DA LEI N° 6.830/80, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.TRANSCORRIDO O PRAZO EDITALÍCIO SEM O PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, PROCEDA-SE ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À UTILIZAÇÃO DO BACEN-JUD, RENAJUD E INFOJUD (ÚLTIMAS DUAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS), SUCESSIVAMENTE, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO.CUMPRIDA AS DETERMINAÇÕES ACIMA, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

20/10/2010, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA - 29788.

10/08/2010, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, fica o(a) exeqüente intimado(a) do resultado da(s) diligência(s) de fls. retro, bem como, para requerer o que entender de direito pelo prazo de dez dias.

19/07/2010, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SINDOVAL JOSE FERNANDES

19/07/2010, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2010, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2010, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DETERMINANDO A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

02/06/2010, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 09:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2010, 18:12

INICIAL AUTUADA

21/05/2010, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/05/2010, 17:06