Execução Fiscal 0036545-50.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 47.870,36

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO SOARES DE MOURA

CPF

Reu

MARIA BEATRIZ MENDES RECHDEN

CPF

Reu

FLORENCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 22:52

Juntada de Certidão

02/08/2024, 22:51

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:51

Processo Desarquivado

30/11/2023, 09:43

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:26

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de FLORENCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MENDES RECHDEN em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DE MOURA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:01

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 22:52

Juntada de Certidão

02/08/2024, 22:51

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:51

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:38

Despacho

•18/01/2022, 12:32

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legal

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Processo Desarquivado

30/11/2023, 09:43

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:26

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de FLORENCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MENDES RECHDEN em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DE MOURA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036545-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO SOARES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BEATRIZ MENDES RECHDEN REGINALDO SOARES DE MOURA FLORENCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036545-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO SOARES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BEATRIZ MENDES RECHDEN REGINALDO SOARES DE MOURA FLORENCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036545-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO SOARES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BEATRIZ MENDES RECHDEN REGINALDO SOARES DE MOURA FLORENCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 21:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2019, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 17:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/03/2018, 18:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2018, 13:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2017, 17:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/10/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/09/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2013, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 17:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2009, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2009, 16:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 32

28/10/2008, 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/07/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2006, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2005, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2005, 09:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2005, 14:34

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/07/2005, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2005, 15:15

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

03/06/2005, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2005, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2005, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 10:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2004, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2004, 10:30

INICIAL AUTUADA

15/12/2004, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2004, 12:15

Despacho

•09/07/2018, 14:40

Ato ordinatório

•12/04/2018, 17:20

Certidão

•13/10/2015, 00:59

Decisão

•13/10/2015, 00:58

Certidão

•21/09/2015, 18:29

Despacho

•06/05/2015, 14:16

Certidão

•05/09/2013, 08:23

Decisão

•05/09/2013, 08:21

Certidão

•26/08/2013, 08:44

Certidão

•29/06/2011, 16:47

Decisão

•29/06/2011, 16:40

Certidão

•28/06/2011, 17:44

Despacho

•08/04/2010, 09:32

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:38

Despacho

•18/01/2022, 12:32

Despacho

•09/07/2018, 14:40

Ato ordinatório

•12/04/2018, 17:20

Certidão

•13/10/2015, 00:59

Decisão

•13/10/2015, 00:58

Certidão

•21/09/2015, 18:29

Despacho

•06/05/2015, 14:16

Certidão

•05/09/2013, 08:23

Decisão

•05/09/2013, 08:21

Certidão

•26/08/2013, 08:44

Certidão

•29/06/2011, 16:47

Decisão

•29/06/2011, 16:40

Certidão

•28/06/2011, 17:44

Despacho

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