Execução Fiscal 0000402-09.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 12.437,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:15

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

25/05/2021, 13:11

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000402-09.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CESAR AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

07/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2021, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 11:40

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2021, 11:40

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 09:41

Juntada de manifestação

19/03/2021, 10:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 19:23

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

05/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:15

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

25/05/2021, 13:11

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000402-09.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CESAR AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

07/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2021, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 11:40

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2021, 11:40

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 09:41

Juntada de manifestação

19/03/2021, 10:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:54

Juntada de manifestação

08/02/2021, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000402-09.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CESAR AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000402-09.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CESAR AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/03/2014, 12:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/03/2014, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 11:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/01/2013, 13:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/01/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

14/11/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2012, 10:00

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2021, 11:40

Ato ordinatório

•11/03/2021, 19:23