Execução Fiscal 0016289-18.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.725,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESISTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS JORGE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 23:30

Juntada de Certidão

10/07/2024, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:16

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:16

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:16

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de ESISTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:13

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 23:30

Juntada de Certidão

10/07/2024, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:16

Despacho

•18/01/2022, 12:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 20:16

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:16

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:16

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de ESISTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016289-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESISTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JORGE DE OLIVEIRA ESISTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016289-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESISTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JORGE DE OLIVEIRA ESISTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 16:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/11/2010, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2010, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 19:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2009, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2008, 14:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/08/2008, 20:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/08/2008, 20:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2008, 15:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/03/2008, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

23/07/2007, 17:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/07/2007, 14:05

REMETIDOS CONTADORIA

21/06/2007, 12:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/06/2007, 12:00

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/05/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2006, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

17/11/2006, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

17/11/2006, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2006, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2006, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 18:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 12:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 19:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2006, 12:45

Despacho

•11/05/2018, 16:21

Certidão

•14/08/2015, 13:39

Despacho

•14/08/2015, 13:33

Despacho

•06/05/2015, 13:31

Certidão

•15/08/2012, 00:08

Decisão

•15/08/2012, 00:00

Certidão

•10/08/2012, 18:34

Despacho

•13/02/2012, 00:07

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:14

Despacho

•02/07/2010, 17:11

Ato ordinatório

•12/06/2009, 19:29

Despacho

•01/08/2008, 20:01

Despacho

•01/08/2008, 20:01