Execução Fiscal 0012189-40.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:45

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 21:52

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012189-40.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:45

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 17:56

Despacho

•18/01/2022, 12:42

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 21:52

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012189-40.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMICIO ALVES ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2019, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2019, 07:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 07:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 11:46

TRASLADO PECAS ORDENADO

15/05/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/12/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 08:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/11/2013, 08:35

TRASLADO PECAS ORDENADO

08/02/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/09/2011, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/09/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/08/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/08/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

19/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2011, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 16:44

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/03/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/09/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/08/2009, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

27/05/2009, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 03:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 03:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B29

28/10/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2008, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/02/2008, 14:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/02/2008, 14:46

TRASLADO PECAS ORDENADO

21/02/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 10:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA

15/10/2007, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2007, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/08/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/07/2006, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2006, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/04/2006, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE DE PENHORA

03/04/2006, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2006, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/02/2006, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2005, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2005, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2005, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2005, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/03/2005, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2005, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2004, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2004, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

20/09/2004, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2004, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2004, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

10/05/2004, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2001, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2001, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2001, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MAND

18/04/2000, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2000, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/10/1999, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1999, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/1999, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/06/1998, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/1997, 16:30

DESPACHO - AG. DESPACHO

21/03/1997, 17:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/03/1997, 15:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/03/1997, 12:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/03/1997, 14:26

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200197

22/01/1997, 17:22

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

03/12/1996, 13:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

24/10/1996, 18:13

DESPACHO - DESPACHO

23/10/1996, 18:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/10/1996, 16:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/10/1996, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/10/1996, 17:45

CITACAO DO REU

08/10/1996, 16:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CARTA DE CITACAO

23/09/1996, 14:20

REMETIDOS AO CONTADOR

02/09/1996, 17:46

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR - H

28/08/1996, 17:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/07/1996, 12:50

DESPACHO - AG. DESPACHO

08/07/1996, 13:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/07/1996, 17:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/05/1996, 13:10

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 17:24

DESPACHO - AG. DESPACHO

22/05/1996, 16:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

17/05/1996, 16:02

CITACAO DO REU

08/05/1996, 12:21

AGUARDANDO EXPEDICAO

29/05/1995, 13:44

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

16/03/1995, 15:30

DESPACHO - INICIAL

10/03/1995, 15:28

DESPACHO - AGURDANDO DESPACHO

24/02/1995, 12:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DA FAZENDA

15/02/1995, 17:28

AGUARDANDO EXPEDICAO

20/12/1994, 10:59

DESPACHO - INICIAL

16/12/1994, 17:09

AGUARDANDO - AUTUACAO

25/11/1994, 11:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/1994, 16:25

Despacho

•30/05/2019, 10:56

Despacho

•02/04/2019, 13:32

Despacho

•24/10/2018, 14:56

Despacho

•15/05/2015, 14:24

Certidão

•20/06/2011, 16:56

Decisão

•20/06/2011, 16:54

Certidão

•04/04/2011, 16:44

Despacho

•21/03/2011, 13:20

Despacho

•28/01/2009, 03:56

Decisão

•28/01/2009, 03:55

Despacho

•28/01/2009, 03:54

Despacho

•28/01/2009, 03:54

Despacho

•28/01/2009, 03:54

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 17:56

Despacho

•18/01/2022, 12:42

Despacho

•30/05/2019, 10:56

Despacho

•02/04/2019, 13:32

Despacho

•24/10/2018, 14:56

Despacho

•15/05/2015, 14:24

Certidão

•20/06/2011, 16:56

Decisão

•20/06/2011, 16:54

Certidão

•04/04/2011, 16:44

Despacho

•21/03/2011, 13:20

Despacho

•28/01/2009, 03:56

Decisão

•28/01/2009, 03:55

Despacho

•28/01/2009, 03:54

Despacho

•28/01/2009, 03:54

Despacho

•28/01/2009, 03:54

Despacho

•28/01/2009, 03:53

Despacho

•28/01/2009, 03:53

Despacho

•28/01/2009, 03:53

Despacho

•28/01/2009, 03:52

Despacho

•28/01/2009, 03:51

Despacho

•28/01/2009, 03:51

Despacho

•28/01/2009, 03:51

Despacho

•28/01/2009, 03:51

Despacho

•28/01/2009, 03:50

Despacho

•28/01/2009, 03:50

Despacho

•28/01/2009, 03:50

Despacho

•28/01/2009, 03:49

Despacho

•28/01/2009, 03:49

Despacho

•28/01/2009, 03:49