Execução Fiscal 0004969-68.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.268,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA EUNICE SOUSA SILVA

CPF

Reu

M H REPRESENTACOES DE PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de M H REPRESENTACOES DE PERFUMARIA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SOUSA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:18

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:41

Despacho

•19/01/2022, 13:05

07/05/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de M H REPRESENTACOES DE PERFUMARIA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SOUSA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004969-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EUNICE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUNICE SOUSA SILVA M H REPRESENTACOES DE PERFUMARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004969-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EUNICE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUNICE SOUSA SILVA M H REPRESENTACOES DE PERFUMARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004969-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EUNICE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUNICE SOUSA SILVA M H REPRESENTACOES DE PERFUMARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004969-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EUNICE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUNICE SOUSA SILVA M H REPRESENTACOES DE PERFUMARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

08/05/2019, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/02/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/08/2009, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/08/2009, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 16:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

05/11/2007, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2007, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 14:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/07/2007, 13:12

REMETIDOS CONTADORIA

13/06/2007, 09:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/06/2007, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2006, 15:45

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/11/2006, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO CUMRIDO EM PARTE

03/07/2006, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 18:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2006, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2006, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 13:13

Despacho

•12/11/2019, 15:56

Ato ordinatório

•12/09/2019, 17:59

Despacho

•01/06/2017, 15:57

Despacho

•14/05/2015, 14:23

Certidão

•09/02/2012, 11:20

Decisão

•09/02/2012, 11:19

Certidão

•07/02/2012, 16:10

Despacho

•19/05/2010, 14:10

Decisão

•18/08/2009, 16:25

Certidão

•18/08/2009, 16:10

Certidão

•04/08/2009, 15:52

Despacho

•18/09/2008, 16:12