Execução Fiscal 0005761-95.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 79.094,50

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FRANCISCO DE PAULA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 20:50

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 19:38

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 10:33

Juntada de Certidão

09/09/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:33

Conclusos para despacho

21/08/2021, 14:44

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 17:02

Despacho

•31/07/2023, 17:13

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legal

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01/09/2022, 20:50

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 19:38

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 10:33

Juntada de Certidão

09/09/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:33

Conclusos para despacho

21/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA E SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:23

Publicado Citação em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005761-95.2015.4.01.3500. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA E SILVA VALOR: R$ 79.094,50 (setenta e nove mil, noventa e quatro reais e cinquenta centavos) FINALIDADE: CITAR a parte executada: FRANCISCO DE PAULA E SILVA, CPF: 549.654.891-87, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 7 de junho de 2021 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 232/2021 (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 21:56

Expedição de Edital.

07/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:26

Conclusos para despacho

28/03/2021, 13:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA E SILVA em 28/09/2020 23:59.

09/03/2021, 13:27

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 19:09

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:08

Juntada de certidão

11/01/2021, 15:08

Juntada de Petição intercorrente

05/08/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2020, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2020, 12:45

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/07/2020, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2020, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.(DEPENDENTE: 5756-73.2015.4.01.3500)

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 13:53

INICIAL AUTUADA

18/06/2015, 13:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/06/2015, 18:30

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

02/06/2015, 14:46

INICIAL AUTUADA

13/04/2015, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2015, 15:44

Ato ordinatório

•23/02/2023, 14:39

Despacho

•01/09/2022, 20:50

Despacho

•14/10/2021, 19:38

Despacho

•09/09/2021, 10:33

Despacho

•20/04/2021, 11:26

Despacho

•05/03/2021, 19:09