Execução Fiscal 0045016-62.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 259.191,40
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
TM ALIMENTOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 21:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2024, 15:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/09/2023, 10:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023, 15:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/08/2023, 15:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023, 23:32
Decisão interlocutória - Outras Decisões
04/05/2023, 23:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/10/2022, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 02:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/11/2021, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 13:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 13:58
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 15:28
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 21:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2024, 15:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/09/2023, 10:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023, 15:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/08/2023, 15:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023, 23:32
Decisão interlocutória - Outras Decisões
04/05/2023, 23:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/10/2022, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 02:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/11/2021, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 13:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 13:58
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 15:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TM ALIMENTOS LTDA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 04:59
Juntado(a) - Publicado Citação em 29/06/2021.
29/06/2021, 04:59
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TM ALIMENTOS LTDA Citando(s): TM ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.425.161/0001-52 DÉBITO: R$259.191,40 - pendente de atualização, CDA 60 6 17 001555-32 e 60 7 17 000949-72 Observações: Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para
[email protected]
, anexando a cópia do seu RG e CPF. O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. Belo Horizonte/MG, data da assinatura. Juiz Federal da 23ª Vara/MG Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 23ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado de Minas Gerais Rua Santos Barreto, n.º 161, 9º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico:
[email protected]
- Telefones 3501-1845 /3501-1850 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O MM. JUIZ FEDERAL DESTA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado abaixo. Tendo em vista o fato de o(s) executado(s) encontrar(em)-se em lugar ignorado, pelo presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 9º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA o(s) executado(s), identificado(s) como citando, para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito exequendo, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente EDITAL, na forma da Lei: EXECUÇÃO FISCAL: 0045016-62.2017.4.01.3800
28/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/06/2021, 16:54
Juntado(a) - Expedição de Edital.
25/06/2021, 15:35
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021, 15:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/10/2020, 00:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 15:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 15:33
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/10/2020, 15:32
Juntado(a) - Petição Inicial
19/08/2020, 21:34
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL
30/04/2019, 15:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2019, 13:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019, 17:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG
17/12/2018, 09:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2018, 10:18
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/12/2018, 10:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2018, 14:30
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2018, 13:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2017, 14:40
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
31/10/2017, 13:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
31/10/2017, 13:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
27/10/2017, 16:14
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/10/2017, 14:03
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/10/2017, 14:03
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/10/2017, 14:24
Documentos
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