Execução Fiscal 0007094-12.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 35.778,31

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE LINO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 10:45

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 10:42

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2025, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:43

Conclusos para despacho

08/03/2025, 10:54

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 10:57

Juntada de Certidão

25/04/2024, 10:57

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de JOSE LINO DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 15:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/09/2023, 15:13

Todas as movimentações(124)

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 10:45

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 10:42

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2025, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 11:43

Ato ordinatório

•25/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:43

Conclusos para despacho

08/03/2025, 10:54

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 10:57

Juntada de Certidão

25/04/2024, 10:57

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de JOSE LINO DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 15:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/09/2023, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/03/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:40

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 10:08

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:48

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de JOSE LINO DE SOUSA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007094-12.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE LINO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LINO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 15:35

Juntada de volume

25/06/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 11:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2359/2019

17/11/2020, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2359/2019

17/11/2020, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2020, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2020, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2359

14/08/2019, 09:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2019, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3131/2018 DE MUANA/PA

28/11/2018, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 09:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2 E-MAIL JUNTADADOS

17/09/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3131

05/07/2018, 14:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/11/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2017, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2017, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/DNPM

17/05/2017, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2016, 17:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2016, 12:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/06/2016, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 11:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Conforme decisão de fls. 14.

20/06/2016, 16:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/05/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 17:18

INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 17:29

Ato ordinatório

•25/04/2024, 10:57

Despacho

•29/03/2023, 16:20

Ato ordinatório

•11/07/2022, 14:48