Execução Fiscal 0011727-19.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2014
Valor da Causa
R$ 98.925,12
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 12:26
Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024, 16:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VICTOR COSMETICOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 16:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024, 16:14
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 12:42
Juntada de pedido de extinção do processo
25/04/2024, 12:42
Arquivado Provisoramente
23/03/2023, 21:52
Juntada de manifestação
18/03/2023, 21:22
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:35
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:53
Arquivado Provisoramente
07/10/2021, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 17:16
Decorrido prazo de VICTOR COSMETICOS LTDA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:27
Juntada de petição intercorrente
15/07/2021, 21:49
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 12:26
Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024, 16:14
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 16:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024, 16:14
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 12:42
Juntada de pedido de extinção do processo
25/04/2024, 12:42
Arquivado Provisoramente
23/03/2023, 21:52
Juntada de manifestação
18/03/2023, 21:22
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:35
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:53
Arquivado Provisoramente
07/10/2021, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 17:16
Decorrido prazo de VICTOR COSMETICOS LTDA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:27
Juntada de petição intercorrente
15/07/2021, 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 05:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021, 05:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011727-19.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICTOR COSMETICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR COSMETICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 15:48
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 15:48
Juntada de certidão de processo migrado
25/06/2021, 15:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021, 14:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2019, 17:37
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
29/07/2019, 14:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/01/2019, 12:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2018, 09:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018, 11:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/07/2018, 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2018, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018, 10:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2018, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2018, 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2018, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
29/01/2018, 09:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2017, 16:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/01/2017, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2016, 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2016, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2016, 17:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
10/03/2016, 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
10/03/2016, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
10/03/2016, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2016, 13:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/03/2016, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2015, 12:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2015, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2015, 12:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2015, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
06/07/2015, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
06/07/2015, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 50 - 16/03/2015
13/03/2015, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
12/03/2015, 14:12
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/03/2015, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2015, 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
20/02/2015, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
18/02/2015, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2014, 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014, 17:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2014, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2014, 12:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2014, 16:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
26/09/2014, 17:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO
26/09/2014, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
26/09/2014, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
12/09/2014, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......
12/09/2014, 16:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/09/2014, 14:55
INICIAL AUTUADA
12/09/2014, 14:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
11/09/2014, 12:23
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/04/2024, 16:14
Despacho
•
07/10/2021, 17:16