Execução Fiscal 0004231-40.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2003

Valor da Causa

R$ 43.180,44

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 13:47

Juntada de Certidão

11/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 11:14

Juntada de manifestação

11/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 12:26

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

03/01/2022, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:07

Todas as movimentações(83)

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 13:47

Juntada de Certidão

11/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 16:52

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2026, 16:54

Ato ordinatório

•11/04/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 11:14

Juntada de manifestação

11/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 12:26

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

03/01/2022, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

06/08/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004231-40.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 15:32

Juntada de volume

25/06/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2007, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

07/11/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

27/09/2007, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2007, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELA SECRETARIA DA 7ª VARA À EXEQÜENTE.

10/05/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2007, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

31/07/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/09/2005, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2005, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

13/04/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2004, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2004, 18:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/06/2004, 18:10

REMETIDOS CONTADORIA

07/06/2004, 11:49

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

21/05/2004, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2004, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do calculo

27/04/2004, 17:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/04/2004, 17:33

REMETIDOS CONTADORIA

27/04/2004, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2004, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2004, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2004, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2004, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

18/12/2003, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2003, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

10/12/2003, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/12/2003, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2003, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2003, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 08:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2003, 12:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2003, 17:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2003, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2003, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2003, 15:46

INICIAL AUTUADA

14/04/2003, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2003, 16:00

Despacho

•31/05/2022, 11:14

Despacho

•02/05/2022, 12:13