Execução Fiscal 0010280-10.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA

Terceiro

JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO

CPF

Reu

COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI

CNPJ

Reu

JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Réu

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/PA 12202·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PILAR FIGUEIRA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA

Terceiro

JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO

CPF

Reu

COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI

CNPJ

Reu

JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2025, 17:10

Juntada de manifestação

25/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

29/11/2024, 23:58

Juntada de manifestação

29/11/2024, 10:01

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 11:28

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:27

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:24

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:11

Todas as movimentações(380)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2025, 17:10

Juntada de manifestação

25/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 17:02

Ato ordinatório

•30/10/2024, 11:28

03/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

29/11/2024, 23:58

Juntada de manifestação

29/11/2024, 10:01

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 11:28

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:27

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:24

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:11

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 08:43

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:33

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:42

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:05

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:38

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:38

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:34

Juntada de Certidão

28/03/2023, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 19:23

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

31/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:18

Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:26

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR FIGUEIRA FONSECA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010280-10.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA MARIA DO PILAR FIGUEIRA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010280-10.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010280-10.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 15:32

Juntada de volume

25/06/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2021, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2021, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2021, 14:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) Acerca da suspensão dos prazos processuais - 19/03 até 07/09/2020

22/10/2020, 14:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Ampliação da suspensão dos prazos processuais

26/08/2020, 13:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - Suspensão dos prazos processuais

29/05/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 04/05/2020

25/03/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2020, 12:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

04/02/2020, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

29/11/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 22/08/2019

21/08/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2019, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

22/05/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

22/05/2019, 09:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/11/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2018, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/03/2018, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2017, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2017, 13:32

EXTRACAO DE CERTIDAO - OFÍCIO Nº 964/2017 ENVIADO POR MEIO DO MALOTE DIGITAL À COORDENADORIA DA 4ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO

28/09/2017, 08:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 964/2017 À 4ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO

25/09/2017, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2017, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2017, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2017, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2017, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2017, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2017, 14:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA O ENVIO DO OF. Nº 515/2017 (E SEUS ANEXOS) À 4ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, POR MEIO DO MALOTE DIGITAL

31/05/2017, 12:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 515/2017 AO TRF DA 1ª REGIÃO

25/05/2017, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2017, 14:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/05/2017, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

08/11/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2016, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 13:41

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/09/2016, 13:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2016, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2016, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2016, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2016, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2015, 10:37

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2015, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 11:22

EXTRACAO DE CERTIDAO

24/08/2015, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/04/2015, 16:33

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/04/2015, 16:33

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/04/2015, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/02/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/07/2014, 19:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2688

16/06/2014, 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2014, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS

28/04/2014, 14:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ARRESTO NOS ROSTO DOS AUTOS

21/03/2014, 15:33

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 274

21/03/2014, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 14:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 25/06/2013

09/07/2013, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 20:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/03/13

07/03/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2013, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

10/07/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2012, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/04/2012, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2012, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

23/08/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2011, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2011, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2011, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTOM

30/11/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2010, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

31/08/2010, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NBILTON

01/06/2010, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2010, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2010, 20:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 19:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

30/04/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

11/03/2010, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2010, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2009, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

20/10/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

02/10/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR

07/07/2009, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2009, 09:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2009, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

14/04/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

04/12/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

18/08/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL N. 50 EM 26.06.2008

27/06/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2008, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MORTE DO EXECUTADO

28/05/2008, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.POR GUILHERME

17/03/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2008, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N. 30.987, DE 17/08/2007, CADERNO DO JUDICIÁRIO N. 1, PÁGINA 16.

17/08/2007, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2007, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2007, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2007, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2007, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELA SECRETARIA DA 7ª VARA À EXEQÜENTE.

11/05/2007, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2007, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2007, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2007, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2007, 10:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2007, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2006, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

03/10/2006, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELA SECRETARIA (OTACILHO)

30/06/2006, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2006, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2006, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

16/05/2006, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

25/08/2005, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2005, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2005, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2004, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2004, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 18:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/11/2004, 15:52

REMETIDOS CONTADORIA

09/11/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2004, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

22/06/2004, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2004, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

21/05/2004, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/02/2004, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

26/02/2004, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2004, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2003, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2003, 10:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/09/2003, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 18:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/09/2003, 15:38

REMETIDOS CONTADORIA

02/09/2003, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAR

29/08/2003, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2003, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

04/06/2003, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 13:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

27/05/2003, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2003, 10:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

15/04/2003, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2003, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2003, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/07/2002, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO FERNANDO CAMPOS

11/07/2002, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/10/2001, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/10/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS PARA DRA JULIANA COSTA

14/09/2001, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

03/09/2001, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2001, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/05/2001, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

05/02/2001, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2000, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - DIRETOR ASSINAR

18/10/2000, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2000, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

21/09/2000, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2000, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2000, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2000, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/1999, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/1999, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/1999, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1999, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

25/02/1999, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Dr. FRANCISCO BRASIL MONTEIRO

03/02/1999, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/1998, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/1998, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1998, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/1998, 17:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/03/1998, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/1998, 17:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/1998, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/1998, 18:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR NOME DO EXECUTADO

28/01/1998, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/1998, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1997, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/1997, 12:59

Ato ordinatório

•30/10/2024, 11:28

Despacho

•20/08/2024, 14:52

Despacho

•23/02/2024, 11:05

Despacho

•28/03/2023, 19:23

Despacho

•23/03/2022, 16:18