Execução Fiscal 0044306-77.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2010

Valor da Causa

R$ 74.504,90

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIGI NIGRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 13:11

Juntada de ofício

18/03/2022, 14:41

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:32

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 16:31

Juntada de Certidão

24/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de LUIGI NIGRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:04

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 13:11

Juntada de ofício

18/03/2022, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 11:10

Ato ordinatório

•18/03/2026, 11:10

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:32

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 16:31

Juntada de Certidão

24/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de LUIGI NIGRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:37

Juntada de manifestação

28/06/2021, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044306-77.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME LUIGI NIGRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044306-77.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME LUIGI NIGRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044306-77.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME LUIGI NIGRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044306-77.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME LUIGI NIGRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/06/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 15:31

Juntada de volume

25/06/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

21/05/2021, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2021, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2021, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2017, 18:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/07/2017, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2017, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/04/2017, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 732

14/02/2017, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

13/07/2016, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 27236-71.2015.4.01.3900

26/04/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DA DECISÃO PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 27236-71.2015.4.01.3900

25/11/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2015, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/04/2015, 19:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

28/04/2015, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/09/2014, 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4207

16/09/2014, 18:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 17:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

18/03/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECORREU PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

29/10/2013, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2013, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/08/2013, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/08/2013, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2013, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 19:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

20/03/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2013, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

11/12/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 08:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2012, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2012, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2012, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/10/2012, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2012, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2012, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2011, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4431

14/10/2011, 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/04/2011, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2011, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 10:10

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/12/2010, 15:55

Decisão

•06/06/2025, 18:00

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

•06/02/2025, 00:26

Ato ordinatório

•06/02/2025, 00:26

Despacho

•18/07/2023, 12:01

Despacho

•07/11/2022, 20:00

Despacho

•24/09/2021, 16:31